Um advogado especialista na Lei Maria da Penha pode fornecer orientação adequada para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados, além de auxiliar na elaboração de uma defesa eficaz, especialmente em casos de falsas acusações.

O descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha é considerado crime, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Além disso, outras medidas judiciais podem ser aplicadas, como o aumento das restrições.

É recomendável buscar um advogado e solicitar ao juiz uma autorização para que os objetos pessoais e documentos sejam retirados com a presença de um oficial de justiça. Dessa forma, a retirada ocorre de maneira segura e conforme a lei.

Em casos de violência doméstica, a denúncia pode ser retirada pela vítima em determinadas situações, mas a decisão final cabe ao juiz. A queixa não pode ser retirada em crimes que dependem da ação penal pública incondicionada.

A pena para o crime de violência doméstica pode variar conforme a gravidade do ato e os danos causados. Em casos de lesão corporal, por exemplo, a pena pode ser de detenção de 3 meses a 3 anos, podendo ser aumentada conforme circunstâncias específicas, como reincidência.