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Marra & Ferreira

Com uma trajetória iniciada há 10 anos, o nosso escritório tem se destacado no assessoramento de médicos, profissionais de saúde e também o cidadão que requer direito à saúde.

 

Nossa equipe é composta por profissionais totalmente capacitados e qualificados. Com uma metodologia de atendimento diferenciada e inovadora, primamos pelos melhores recursos para a resolução dos conflitos.

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PERGUNTAS FREQUENTES
Quais são os principais direitos dos pacientes em relação aos serviços de saúde?

Os principais direitos dos pacientes incluem o acesso a atendimento médico adequado, informações claras sobre diagnósticos e tratamentos, privacidade e confidencialidade de dados médicos, além do direito de dar ou recusar consentimento para procedimentos médicos.

Como funciona o direito de acesso à saúde no Brasil?

No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, sendo responsabilidade do Estado fornecer acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento gratuito e integral a todos os cidadãos.

Quais são os principais aspectos legais envolvidos nos contratos de planos de saúde?

Os contratos de planos de saúde devem obedecer às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantindo cobertura mínima obrigatória, prazos para atendimento, reajustes controlados, entre outros direitos dos consumidores de planos de saúde.

Quais são os procedimentos legais em caso de insatisfação ou problemas com um plano de saúde?

Em casos de problemas com planos de saúde, o consumidor pode buscar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para resolver questões como negativas de cobertura, descumprimento de prazos ou outros problemas contratuais. Também é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação jurídica para resolver conflitos mais complexos.

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