Projeto Gurgel & Ribeiro – Imposto

Você pode ter direito a Isenção de Imposto de Renda

Descubra como ter esse benefício previsto por lei. O beneficiário além da isenção, pode ter direito a receber uma parte de volta com retroativos de até 5 anos.

Você se encaixa em uma das situações abaixo?

Se você é

E possui uma doença grave como

Câncer (mesmo que curado - sem recidivas/recorrências)
Doenças do coração como: Infarto, Angioplastia, Stents, Ponte de Safenas e Ponte de Mamária
Doenças do Fígado como: Cirrose hepática e hepatite
Visão Monocular ou Cegueira Binocular
AIDS (HIV)
Alienação mental
Paralisia irreversível e incapacitante
Além de moléstia profissional
A lei 7713/88 prevê 17 doenças, porém é preciso ficar atento para as variações destas doenças.

Atuação Prática

Solicitação do Direito de Isenção do Imposto de Renda.
Nossa equipe inicia uma coleta detalhada sobre os critérios específicos que dão direito a isenção, como ser portador de uma das doenças graves previstas na lei 7713/88. E, se elegível, anexa os documentos comprobatórios.

Recuperação dos últimos 60 meses de imposto pago.
Entramos com um processo de recuperação de crédito, apresentando documentação médica comprobatória da condição de doença grave no período em questão; fundamentando nossa busca pela restituição dos valores erroneamente pagos.

Perguntas Frequentes

É necessário que a doença cause invalidez ou incapacidade?

Não. A isenção de imposto de renda é concedida para doenças graves que limitem a capacidade de trabalho do contribuinte, mesmo que não causem invalidez total.

Preciso de um laudo oficial para conseguir?

Não. Basta um laudo médico emitido por um médico de sua confiança, que ateste a doença.

Sou aposentado, mas estou na ativa. Tenho direito?

Sim. Você tem direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria.

Sou obrigado a apresentar a declaração anual?

Sim. Mesmo com a isenção, você é obrigado a apresentar a declaração anual de imposto de renda quando cabível.

Quais são os documentos necessários para solicitar a isenção?

Documentos Necessários:

Laudo médico;
Documento de identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de residência;
Declaração de imposto de renda do ano anterior.

Você pode ter direito a Isenção de Imposto de Renda

Você se encaixa em uma das situações abaixo?

Se você é

E possui uma doença grave como

Atuação Prática

Solicitação do Direito de Isenção do Imposto de Renda.

Recuperação dos últimos 60 meses de imposto pago.

Perguntas Frequentes

Publicações recentes

Compliance Empresarial: O Pilar Ético no Direito Empresarial Moderno

Contratos Empresariais: Elementos Essenciais para Relações Comerciais Sólidas

Recuperação de Créditos Tributários no Direito Empresarial: Uma Estratégia Financeira e Legal Essencial

Contato

Redes sociais

Endereço