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Advocacia especializada em Direito dos Candidatos nos concursos públicos

Nosso principal objetivo é ajudarmos pessoas que sofrem ilegalidades e injustiças por parte do Ente Público a alcançar seus direitos.

Concursos Públicos

Consultoria e orientação jurídica aos candidatos em concursos públicos em Processos Administrativos, Ações Judiciais (mandado de segurança e ações ordinárias).

Fases internas

1.

Análise e Impugnação dos Editais;
Fraude durante o processo do concurso;
Ilegalidades na Prova Objetiva;
Injusta atribuição de nota na Prova Discursiva;
Eliminação abusiva no Exame Médico;
Reprovação arbitrária no TAF (Teste de Aptidão Física);
Falta de objetividade no Exame Psicotécnico;
Irregularidades na Investigação Social e Vida Pregressa;
Avaliação de Títulos e ilegalidades;

2.

Nota injusta na prova oral;
Curso de Formação e reprovação;
Contagem incorreta de pontos na avaliação da experiência prática;
Reprovação por idade, tatuagem e altura;
Razoabilidade na Cláusula de Barreira;
Eliminação de candidato nas cotas raciais (negros que se autodeclaram pretos ou pardos no ato da inscrição, nos termos do Art. 2º da Lei 12.990/2014);
Auxílio a Candidatos Portadores de Necessidades Especiais;

Após a homologação

3.

Reclassificação na lista de aprovados;
Nomeação e posse do aprovado dentro do número das vagas;
Nomeação e posse do aprovado no cadastro de reserva;
Nomeação após o vencimento do prazo de validade do concurso;
Impedimento arbitrário na posse e investidura no cargo público;

4.

Preterição do concursado e aprovado em face de contratos temporários e terceirização do serviço público por meio de organizações sociais (O.S.);
Nomeação em decorrência da desistência de candidato melhor classificado;
Nomeação dos Candidatos Excedentes;

Como funciona nosso trabalho?

  • Envio de Caso

    O primeiro passo a ser dado por você, é clicar em algum botão que está nessa página.Você será direcionado para o nosso WhatsApp e a partir disso você conversará com uma equipe especialista em Concursos Públicos

  • Reunião por Vídeo

    Agendaremos uma chamada de vídeo para conversaremos melhor sobre suas dores, seus desafios e suas expectativas em relação ao seu caso.Além disso, tiramos todas as suas dúvidas e definimos em conjunto o melhor caminho para alcançar o seu direito.

  • Início do Trabalho

    Após a assinatura do contrato, você irá enviar a documentação solicitada para o nosso e-mail e daremos início nos trabalhos, que serão concluídos conforme o prazo acordado com você na chamada de vídeo.

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Perguntas Frequentes

O que posso fazer se discordar da minha classificação em um concurso público?

Se você discordar da sua classificação em um concurso público, você tem o direito de entrar com um recurso administrativo. Verifique o edital do concurso para saber os prazos e procedimentos específicos para interposição de recursos. Geralmente, o recurso deve ser fundamentado e acompanhado de documentos que comprovem o erro ou a injustiça na classificação.

É possível impugnar um edital de concurso público?

Sim, é possível impugnar um edital de concurso público caso você identifique cláusulas que sejam ilegais ou que violem princípios constitucionais, como a isonomia e a impessoalidade. A impugnação deve ser feita por meio de recurso administrativo ou, em alguns casos, diretamente na Justiça. Para isso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito administrativo.

Quais são os meus direitos se a homologação do concurso atrasar?

Se a homologação do concurso público atrasar, os candidatos têm o direito de obter informações claras e transparentes sobre o motivo do atraso. É importante acompanhar as publicações oficiais do órgão responsável pelo concurso e, se necessário, solicitar esclarecimentos formais. Caso o atraso seja excessivo e injustificado, os candidatos podem recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir a celeridade do processo.

O que posso fazer se perceber irregularidades durante as provas do concurso?

Se você perceber irregularidades durante as provas do concurso, como vazamento de questões ou favorecimento de determinados candidatos, deve imediatamente registrar a situação junto aos fiscais de prova e, posteriormente, relatar o ocorrido à comissão organizadora do concurso. Além disso, é recomendável reunir provas, como testemunhos e documentos, e, se necessário, entrar com uma ação judicial para apurar as irregularidades e garantir a lisura do certame.

Tenho direito à nomeação se fui aprovado dentro do número de vagas do edital?

Sim, se você foi aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, você tem o direito subjetivo à

nomeação, desde que atenda a todos os requisitos exigidos no edital e na legislação vigente. Caso o órgão público não realize a nomeação dentro do prazo de validade do concurso, você pode buscar a tutela jurisdicional para garantir esse direito. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a aprovação dentro do

número de vagas previsto no edital confere ao candidato o direito à nomeação, sendo este direito passível de ser exigido judicialmente, salvo situações excepcionais que justifiquem a não nomeação.

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