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Advocacia especializada em Direito Imobiliário

Demandas como usucapião, regularização de imóveis, contratos de compra e venda, dentre outros.

Atendimento online em todo o Brasil.

Principais áreas de atuação

  • Usucapião

    A usucapião é um meio de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e ininterrupta, cumprindo certos requisitos legais. Podemos auxiliá-lo em todas as etapas do processo, desde a análise dos documentos até o pedido judicial ou extrajudicial, garantindo a legalização da posse.

  • Regularização Imobiliária

    A regularização imobiliária é fundamental para garantir a conformidade do imóvel com as exigências legais e permitir sua plena comercialização. Oferecemos suporte para regularizar imóveis, resolvendo pendências documentais e legais que possam impedir transações como compra, venda ou financiamento.

  • Inventário

    Procedimento judicial ou extrajudicial para a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida, incluindo os bens imóveis. É necessária a abertura de inventário para que os herdeiros possam se tornar proprietários dos bens e dispô-los como melhor entenderem, como vender, repassar, ceder, doar. Existem dois meios legais para isso: a modalidade judicial (quando há conflito entre os herdeiros) e a extrajudicial (quando não há conflito entre os herdeiros).

  • Distrato Imobiliário com Devolução de Valores Pagos e Indenização por Dano Moral

    Possibilidade de rescindir o contrato de compra e vendas e ter os valores pagos restituídos, acrescidos de multa e correção, além de justa reparação por dano moral.

  • Defesa e Suspensão de Leilão de Imóvel

    Quando o seu imóvel for tomado pelo credor por atraso de pagamento, saiba que existem meios de evitar a ida do bem à Leilão.

  • Direito de Condomínio

    Assessoria jurídica para condomínios residenciais e comerciais em questões legais relacionadas à gestão, manutenção e administração do condomínio.

  • Assessoria em Contratos Imobiliários

    A elaboração e revisão de contratos de compra, venda, locação ou permuta de imóveis são essenciais para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Prestamos assessoria especializada na criação de contratos claros e objetivos, protegendo seus interesses e evitando futuros litígios.

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SOBRE MIM

Dra. Mariangela Akemi Feitosa Abe

Dra. Mariangela Akemi Feitosa Abe. Advogada, inscrita na OAB/CE sob o n. 50.173. Graduada pela Faculdade Ari de Sá. MBA em Administração Estratégica pela Universidade Estácio. Membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/Ce. Ex-membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/CE (subseção RMF).

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Estaremos totalmente prontos para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.

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Perguntas realizadas com frequência

A topografia e agrimensura desempenham um papel crucial em diversos processos imobiliários, como desdobro, desmembramento, georreferenciamento, projetos topográficos, retificação de área e no processo de Usucapião. Essas informações são fundamentais para garantir a regularização e conformidade legal de propriedades.

De um modo geral, são necessários o contrato de compra e venda, os comprovantes de pagamento, as correspondências trocadas com o vendedor e qualquer outro documento que comprove os motivos do distrato.

As duas formas devem obedecer aos critérios de tempo e requisitos de posse, contudo, há diferenciações quanto ao prazo médio de conclusão e os custos. Enquanto na via judicial, que tende a ser mais moroso, há possibilidade de não pagar as custas de processo e registro imobiliário, na via Extrajudicial, que tende a ser mais rápido, porém mais criterioso, existem custos que podem extrapolar o orçamento.

O inventário nada mais é do que uma forma de regularização por meio da partilha de bens e direitos deixados por um falecido aos herdeiros e meeiro(a), se for o caso. Existem duas formas: a Judicial, quando há conflito entre os herdeiros, e Extrajudicial, realizada em um cartório, quando não há conflitos entre os herdeiros e todos já possuem um comum acordo.

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