Advocacia Especializada
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O escritório conta com ampla atuação. Conheça abaixo mais informações
Direito Empresarial
A assessoria jurídica empresarial se tornou fundamental para a manutenção de um negócio, por meio de uma advocacia preventiva, conseguimos antecipar eventuais riscos e problemas legais que a organização pode vir a enfrentar e, com isso, orientar o empresário a respeito de como agir em cada situação.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS:
- Emissão de pareceres da melhor opção de modalidade empresarial para constituição de uma sociedade empresarial;
- Elaboração do ato constitutivo da sociedade empresarial – Estatuto ou Contrato Social;
- Criação e aperfeiçoamento de Grupos econômicos (Holding);
- Gestão e reestruturação de empresas;
- Planejamento e procedimentos internos;
- Manutenção e controle de documentos indispensáveis à atividade;
- Implementação de diretrizes de acompanhamento e monitoramento de Compliance Regulatório e Reputacional, com aplicação de treinamentos corporativos aos colaboradores;
- Plano e Processo de Recuperação e Falência Judicial;
- Arbitragem empresarial;
- Blindagem patrimonial, proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária, realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por eventuais dívidas da empresa.
Direito Trabalhista
Esse ramo do Direito regula as relações existentes entre empregados e empregadores. No Brasil é inquestionável a proteção conferida pela lei ao trabalhador, sendo esse protecionismo elevado ao status de princípio fundamental.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS:
- Implantação de rotinas preventivas
- Gestão e planejamento das rotinas trabalhistas
- Confecção e implementação de cargos e salários
- Mediação trabalhista para a resolução de disputas entre a empresa e o trabalhador
- Ajuizamento de processos de jurisdição voluntária para homologação de acordos judiciais
- Propositura de ações estratégicas, elaboração de recursos, sustentação oral e realização de audiências
- Acompanhamento de ações trabalhistas em todos os graus de jurisdição, com forte atuação nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho
- Defesa dos executivos de bloqueios judiciais, renegociação de dívidas e recuperação de créditos
- Atuação em processos de execução com expertise na redução do passivo trabalhista
- Atuação no Direito Coletivo do Trabalho, utilizando meios de autocomposição, negociações coletivas e dissídios coletivos
- Defesa nos Processos Administrativos do Trabalho, decorrentes de Fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como defesas em autos de infração emitidos pelos referidos órgãos
- Consultoria para adequação das empresas às diretrizes estabelecidas pela Nova CLT, aplicável à advocacia trabalhista
- Solicitação de aposentadoria e acordo com a modalidade de trabalho exercida pelo trabalhador; tempo de contribuição e idade para aposentadoria.
Direito Civil
Área que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação a pessoas físicas ou jurídicas, seus bens e suas relações. Esse é o ramo mais extenso do Direito Brasileiro, englobando o Direito Obrigacional, Responsabilidade Civil, Direito das Coisas, Contratos, Família e Sucessões.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS:
- Propositura de ações judiciais, acompanhamento de processos, realização de defesas, audiências, interposição de recursos, sustentações orais
- Confecção e análise de contratos
- Verificação de riscos inerentes à atividade
- Recuperação de créditos: cobranças judicial e extrajudicial – as pendências são encaminhadas para uma abordagem amigável junto ao devedor. Caso o devedor se mostre resistente, serão adotadas imediatamente medidas judiciais cabíveis, visando o recebimento do crédito
- Sustação e anulação de créditos oriundos de protestos indevidos
- Consultoria jurídica imobiliária e assessoria contratual imobiliária na elaboração, revisão e atualização de contrato de imóveis
- Elaboração e retificação de Convenções de Condomínio, minutas de compra e venda etc.
- Pensando em atender aos anseios da pessoa do empresário, atuamos também em ações de inventário, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda de menores, Tutela, Curatela, Adopção, Reconhecimento e averiguação de paternidade, pactos nupciais, alimentos
- Execução revisional e exoneração
Direito Consumerista
As relações jurídicas firmadas em razão da disponibilização de produtos e serviços para o consumidor final são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS:
- Atuação judicial, consultiva e preventiva nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços, com base na particularidade de cada caso, focando na redução de contenciosos.
- Elaboração, revisão e análise de contratos e textos publicitários, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.
- Elaboração de procedimentos internos visando a adequação da empresa às normas legais vigentes, evitando-se demandas judiciais.
- Atuação em procedimentos administrativos e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público e órgãos de proteção e defesa do consumidor.
- Atuação junto ao SAC da empresa, prestando o suporte necessário para a resolução de eventuais demandas administrativas e para a adoção de medidas preventivas, proporcionando composições amigáveis, evitando a judicialização das demandas.
- Ações judiciais representando pessoas físicas – consumidores, garantindo a preservação ou restabelecimento de seus direitos consumeristas, com base na legislação vigente.
Cidadania
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Família e Sucessões
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Conheça as advogadas
Dra. Ana Carolina Ferraro
Sócia-nominal
Advogada formada pela Fundação de Rotarianos de São Paulo, especialista em direito civil e empresarial pelo Instituto Damásio de Direito e Gestão de Compliance pela Fundação Getúlio Vargas.
Experiência profissional em escritórios de advocacia de grande porte desde 2015, nas esferas consumerista, recuperação e falência judicial.
Atuante no mercado financeiro desde 2018, passando pelas áreas de fraudes externas, garantias de contratos e compliance corporativo.
Profissional certificada em riscos e compliance, OAB/SP 408.213.
Dra. Aline Nascimento
Sócia-nominal
Advogada formada pela Universidade Nove de Julho, especialista em direito imobiliário pela PUC-SP e direito trabalhista pelo Meu Curso Inteligência e Tecnologia.
Experiência profissional no mercado financeiro desde 2014, passando pelas áreas de garantias de contratos e jurídico bancário.
Profissional certificada com Yellow Belt – Lean Six Sigma, LGPD, Mindset Ágil, Gestão de Projetos e OAB/SP 447.213.
Dra. Alaine Gonçalves
Sócia-nominal
Advogada formada pela Universidade Nove de Julho, especialista em direito empresarial e imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas.
Experiência profissional no mercado financeiro desde 2015, passando pelas áreas de fraudes externas, garantias de contratos e negócios imobiliários.
Profissional certificada com a CPA-20, CA600 e OAB/SP 457.399.
Perguntas realizadas com frequência
Os consumidores no Brasil têm diversos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo o direito à proteção contra produtos e serviços que possam ser nocivos à saúde ou segurança, à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, à proteção contra publicidade enganosa e abusiva, e à reparação de danos materiais e morais decorrentes da aquisição de produtos e serviços defeituosos.
Se você comprar um produto com defeito, você tem o direito de solicitar o reparo ou a substituição do produto, ou ainda a devolução do valor pago. De acordo com o CDC, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Se o defeito não for sanado dentro desse prazo, você pode optar por uma das alternativas mencionadas.
Dano moral é o prejuízo que afeta a honra, a imagem, a privacidade, a integridade psíquica ou o nome da pessoa, causando-lhe sofrimento ou humilhação. No contexto do direito do consumidor, o dano moral pode ser reclamado em situações como cobranças indevidas, inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes, falha na prestação de serviços ou venda de produtos defeituosos que causem transtornos significativos.
Se um contrato civil não for cumprido, você pode buscar reparação através de ações judiciais, onde pode pedir a execução do contrato, a rescisão contratual ou a indenização por perdas e danos. É importante ter toda a documentação pertinente ao contrato e comprovar o não cumprimento das obrigações contratuais. Consultar um advogado especializado pode ajudar a orientar o melhor caminho para buscar seus direitos.
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