1243- Diego Horacio Civil – mrgdigital.com.br

Fundamentos e Aplicações no Cotidiano

Entenda os principais conceitos, áreas de atuação e como o Direito Civil impacta a vida das pessoas e das empresas.

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Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

O que é o Direito Civil ?

Definição, origem e importância no ordenamento jurídico brasileiro.

Ramos do Direito Civil

PessoasBensFatos jurídicosObrigaçõesContratosResponsabilidade civilDireito das coisasDireito de famíliaDireito das sucessões

Princípios do Direito Civil

Boa-fé, autonomia da vontade, função social, entre outros.

Aplicações práticas no dia a dia

Exemplos de situações cotidianas em que o Direito Civil se aplica (aluguel, compra e venda, herança, casamento, etc.)

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SOBRE MIM

Dr. Diego Horacio

Sou advogado, possuo mais de 12 anos de experiência, na área extrajudicial, tempo em que trabalhei em um cartório. Confeccionando escrituras públicas, atas notariais, inventário extrajudicial, divórcios, Escritura de Cessão de Direitos Hereditários.

Perguntas frequentes

O que é o Direito Civil ?

É o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas, como contratos, família, obrigações, sucessões (herança), responsabilidade civil, entre outros.

Posso fazer um contrato verbal ?

Sim, mas o contrato verbal é mais difícil de comprovar em caso de conflito. Sempre que possível, é recomendável formalizar por escrito.

Como o Direito Civil protege os consumidores ?

Apesar de haver um código próprio (CDC), muitas relações de consumo envolvem princípios do Direito Civil, especialmente em contratos e responsabilidades.

O que acontece se eu não cumprir um contrato civil ?

Pode haver consequências jurídicas como multas, indenizações ou até execução judicial.

Qual a validade de um contrato verbal ?

Contratos verbais têm validade jurídica, mas são mais difíceis de provar. Sempre que possível, formalize por escrito