FABIO DOS SANTOS GOUVEA 1704 – mrgdigital.com.br

Defesa e Estratégia em Direito Tributário

Atuação jurídica especializada para proteger seu patrimônio, reduzir dívidas fiscais e garantir segurança nas relações com o Fisco.

Veja como podereMOS te ajudar

Defesa Administrativa

Atuação focada na defesa de seus direitos na esfera administrativa perante os órgãos competentes.

Defesa Judicial em Execuções Fiscais

Proteção do seu patrimônio com estratégias jurídicas sólidas contra execuções fiscais.

Processos Administrativos sobre IPTU

Acompanhamento e defesa em trâmites administrativos relacionados a cobranças de IPTU.

Restituição de Valores Cobrados Indevidamente

Buscamos a devolução de impostos e taxas que foram pagos a mais ou de forma ilegal.

Revisão do Valor do IPTU

Análise detalhada para garantir que o imposto cobrado sobre seu imóvel seja justo e legal.

Desbloqueio de Contas Bancárias

Elaboramos defesa judicial, quando possível, para que você recupere o acesso de sua conta bancária e tenha os valores desbloqueados, reduzindo o incômodo e garantindo a normalização de suas contas e de sua vida financeira.

Desbloqueio de Imóveis

Elaboramos defesa judicial, quando possível, para garantir que você recupere o imóvel que por ventura tenha sido penhorado e esteja em vias de ir a leilão judicial por conta da execução fiscal.

Defesa em Dívidas Fiscais Estaduais e Municipais

Atuação especializada na defesa e regularização de débitos fiscais de modo a garantir que as certidões fiscais fiquem em dia com o Fisco.

A importância de contratar um advogado especializado

O sistema tributário brasileiro é complexo e constantemente atualizado, exigindo conhecimento técnico e estratégico para lidar com cobranças e obrigações fiscais. A atuação de um advogado especializado em Direito Tributário permite identificar irregularidades em lançamentos fiscais, reduzir riscos de bloqueios patrimoniais e buscar alternativas legais para diminuir a carga tributária. Além disso, um acompanhamento jurídico adequado pode evitar prejuízos financeiros significativos e garantir maior segurança nas relações com o Fisco. Contar com um profissional experiente é essencial para proteger o patrimônio e assegurar o cumprimento correto da legislação.

Conheça mais sobre nós

FÁBIO GOUVÊA

Advogado formado pela Universidade Santa Úrsula
(USU), Mestrado em Gestão pela USU. Pós-Graduação em Auditoria e Finanças pela UFRJ. Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET (em andamento). Bacharel em Administração de Empresas registrado no CRA. Ex-Oficial da Marinha do Brasil, Professor Universitário na Universidade Santa Úrsula (licenciado em fevereiro de 2026).
Profissional com mais de 18 anos de experiência na Administração Pública como Administrador (concursado), atuação nas áreas de Auditoria Pública, Execução Orçamentária, Licitações e Gestão de Contratos.

PERGUNTAS FREQUENTES

Se você recebeu uma citação, é fundamental agir rapidamente. Nossa equipe pode analisar o processo para identificar a melhor estratégia de defesa, evitando o bloqueio de seus bens e contas bancárias.

O bloqueio judicial pode paralisar sua vida financeira. Atuamos com urgência para buscar o desbloqueio, analisando a legalidade da dívida e defendendo valores que são impenhoráveis por lei.

Dívidas acumuladas podem levar seu imóvel a leilão. Podemos atuar na negociação, buscar parcelamentos vantajosos ou verificar se há cobranças indevidas no montante exigido pela Prefeitura.

Muitas vezes, o poder público erra no cálculo do valor venal do imóvel. Realizamos um estudo para verificar a viabilidade de uma ação revisional, buscando a redução justa do seu imposto.

Sim! Impostos não cobrados no prazo correto perdem a validade jurídica. Se isso ocorreu, você não é obrigado a pagar. Avaliamos seu caso para afastar definitivamente essas cobranças ilegais.

Frequentemente, as prefeituras calculam o ITBI sobre um valor superior ao da real transação de compra e venda. Se isso aconteceu com você, é plenamente possível pedir a restituição da diferença paga a mais.