1637 Elzio Magalhães Mavignier

Isenção de IRPF por Doença Grave

Garantia legal para proteger sua renda e assegurar seus direitos fiscais.

Veja como poderei te ajudar

Análise do Direito à Isenção

Avaliação técnica do diagnóstico médico e do enquadramento legal conforme a Lei nº 7.713/88.

Isenção para Aposentados e Pensionistas

Atuação específica para aposentadorias, pensões e reformas, inclusive de regimes próprios e do INSS.

Pedido Administrativo junto à Receita Federal

Elaboração e protocolo do requerimento com fundamentação jurídica completa.

Restituição de Valores Pagos Indevidamente

Cálculo e recuperação do IRPF pago nos últimos 5 anos, com correção legal.

Ações Judiciais para Concessão da Isenção

Propositura de ação judicial quando há negativa ou demora injustificada do Fisco.

Defesa em Casos de Indeferimento

Atuação estratégica em recursos administrativos e judiciais contra decisões desfavoráveis.

Atualização e Revisão de Benefícios

Adequação da folha de pagamento para cessar descontos indevidos do imposto.

Orientação Jurídica Preventiva

Consultoria para evitar erros documentais e garantir segurança jurídica ao contribuinte.

Neoplasia (Câncer)

Mesmo após a cura, a neoplasia pode gerar direitos específicos, conforme a legislação vigente, de acordo com as sequelas ou histórico clínico.

Cegueira (inclui monocular)

A cegueira monocular é reconhecida por lei e garante acesso a direitos e benefícios previstos para a pessoa com deficiência visual.

Cardiopatia Grave

Doenças cardíacas graves podem assegurar benefícios legais, considerando a limitação funcional e o impacto na qualidade de vida.

Parkinson

A Doença de Parkinson é uma condição neurológica progressiva que pode gerar direitos e garantias legais ao paciente.

Esclerose Múltipla

A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica que pode gerar direitos e benefícios conforme o grau de limitação funcional.

Alienação Mental

Condição que compromete a saúde mental e a autonomia do indivíduo, podendo gerar direito a benefícios assistenciais ou previdenciários.

Nefropatia Grave

Doença renal em estágio avançado, com prejuízos severos à saúde e à rotina do paciente.

Hepatopatia Grave

Comprometimento grave do fígado, que pode causar incapacidade para o trabalho e necessidade de amparo legal.

A importância de contratar um advogado especializado

A isenção de IRPF por doença grave envolve requisitos legais específicos e interpretação técnica da legislação tributária e previdenciária. Um advogado especializado garante a correta análise do direito, evita indeferimentos por falhas documentais e assegura a restituição integral dos valores pagos indevidamente. Além disso, o acompanhamento profissional reduz riscos, acelera o processo e protege o contribuinte contra prejuízos financeiros desnecessários.

Conheça mais sobre mim

Elzio Mavignier, advogado com atuação nas áreas Cível e Tributária, bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e pós-graduado em Direito Tributário. Possui sólida formação técnica aliada a uma visão estratégica voltada à defesa dos interesses patrimoniais e fiscais de seus clientes. Atua com foco em soluções jurídicas seguras, eficientes e alinhadas à legislação vigente. Preza pela análise criteriosa de cada caso, oferecendo atendimento personalizado e orientação jurídica precisa. Comprometido com a ética, a excelência profissional e a constante atualização jurídica.