Motivos que podem justificar a rescisão indireta (quando o empregado pede demissão por culpa do empregador): Atraso ou não pagamento de salários; Redução salarial sem justificativa; Ambiente de trabalho hostil; Ausência de recolhimento do FGTS.
Situações que configuram assédio moral no ambiente de trabalho: Humilhações, gritos ou agressões verbais; Tratamento discriminatório; Pressão excessiva ou cobranças desmedidas; Redução proposital das atividades para “punir” o empregado; Condutas abusivas e desrespeitosas repetidas.
Mesmo sem registro na CTPS, o trabalhador tem direito a: Reconhecimento do vínculo empregatício; Recebimento de todos os direitos trabalhistas correspondentes.
Casos comuns de acidentes relacionados ao trabalho: Quedas; Choques elétricos; Uso de máquinas sem EPI ou treinamento; Acidentes de trajeto; Falhas na segurança oferecida pelo empregador.
Enfermidades adquiridas ou agravadas em razão da atividade laboral: LER/DORT e doenças ergonômicas; Exposição química, física ou biológica; Doenças respiratórias; Transtornos psicológicos decorrentes do ambiente laboral.
Trabalhou além da jornada e não recebeu corretamente? ➡️ É possível ajuizar Reclamação Trabalhista para receber as horas extras com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
Devido a quem exerce atividade exposta a agentes nocivos à saúde. 💰 Percentuais: 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo, conforme o grau de exposição.
Devido a quem trabalha exposto a risco à vida ou à integridade física, como: 🔥 Inflamáveis, eletricidade, armas de fogo, explosivos, entre outros.
Se você foi dispensado por motivo de cor, raça, etnia, doença grave (como câncer) ou após apresentar atestado médico válido, há direito à indenização por demissão injusta.
Foi obrigado a abrir CNPJ para ser contratado? 🚫 Isso pode caracterizar fraude trabalhista. Um advogado especialista pode buscar o reconhecimento do vínculo e a reparação de todos os direitos.
Prestamos assessoria completa em cálculos: Liquidação de inicial e sentença; Rescisão de contrato; Atualização de valores e juros.
Se acredita que sua demissão por justa causa foi indevida, é possível requerer a reversão e receber todas as verbas devidas como se fosse uma dispensa sem justa causa.
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