1461 Márcia Cristina Sena da Silva – Militar

Defesa Jurídica Especializada em Direito Militar

Protegendo os direitos de militares da ativa, da reserva e reformados, com atuação estratégica e conhecimento aprofundado da legislação castrense.

Atendimento online em todo o Brasil.

Nosso escritório está aqui para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD)

Representação em sindicâncias e conselhos de disciplina, assegurando amplo direito de defesa.

Defesa em Processos Criminais Militares

Atuação em crimes tipificados no Código Penal Militar, tanto na Justiça Militar da União quanto na Estadual.

Revisão e Restabelecimento de Reformas e Aposentadorias

Análise de ilegalidades na transferência para a reserva ou reforma e pedido de restabelecimento de proventos.

Reconhecimento de Direitos e Benefícios

Requerimento e manutenção de adicionais, gratificações e indenizações previstos em lei.

Assistência em Pensões Militares

Orientação e atuação para concessão, revisão e manutenção de pensões militares a dependentes.

Isenção de Imposto de Renda para Militares

Pleito administrativo ou judicial para reconhecimento da isenção em casos de doenças graves.

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Contato

Entre em contato comigo através do WhatsApp tocando em um dos botões disponíveis no site.

Atendimento Ágil

Estarei totalmente pronta para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.

Transparência

Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.

Ética Profissional

Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.

Nossos Diferenciais

✅ Apoio completo na elaboração da proposta técnica

✅ Conformidade com editais e legislações vigentes

✅ Atendimento rápido e suporte personalizado

Conheça mais sobre nós

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Perguntas frequentes

Militares da reserva ou reformados também têm direito à defesa no Direito Militar ?

Sim. Mesmo após a passagem para a reserva ou reforma, o militar mantém direitos e pode buscar reparação por eventuais ilegalidades sofridas na carreira.

Posso pedir isenção de imposto de renda como militar reformado ?

Sim, em caso de doenças graves previstas em lei, é possível solicitar a isenção administrativa ou judicialmente.

O que fazer se houver preterição em promoção ?

É possível ingressar com pedido administrativo e, se negado, buscar a via judicial para garantir a promoção devida.

A Justiça Militar é diferente da Justiça Comum ?

Sim. Ela é especializada para julgar crimes militares e questões disciplinares, seguindo o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar.

Em alguns casos, sim, mas é necessário avaliar a situação para evitar acúmulo indevido e prejuízos futuros.