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Assessoria Jurídica Especializada em Transportes e Concessões
Soluções jurídicas completas para transportadoras, concessionárias e administradoras de meios de pagamento reguladas pela ANTT.
Anos de experiência
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Estados Atendidos
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Nosso escritório está aqui para te ajudar
Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.
Consultoria e Planejamento Regulatório
RNTRC e RNTRC-P Auxílio completo na inscrição, atualização e regularização dos registros obrigatórios para transportadores de cargas e passageiros (TAC, ETC e CTC).Interpretação de Normas da ANTT Análise técnica das resoluções, portarias e deliberações que impactam a operação de transportadoras e empresas do setor.Compliance Regulatória Implementação de programas para prevenção de autuações e sanções, com auditorias e planos de conformidade.Pareceres Jurídicos Especializados Elaboração de pareceres para decisões estratégicas dentro do setor regulado.
Defesa em Processos Administrativos e Autuações
Defesa Contra Autos de Infração Atuação em todas as fases administrativas na ANTT contra penalidades como multas, suspensões e apreensões.Recursos e Instâncias Superiores Interposição de recursos administrativos com argumentos técnicos e jurídicos personalizados.Liberação de Veículos e Cargas Agilidade na regularização de apreensões indevidas ou prejudiciais à operação.Declaração de Inidoneidade Defesa em casos que envolvem risco à continuidade da atividade empresarial.
Assessoria em Licitações e Concessões
Participação em Editais da ANTT Suporte na análise e impugnação de editais, habilitação e acompanhamento de todo o processo licitatório.Contratos de Permissão e Concessão Revisão e negociação de cláusulas, garantindo segurança jurídica e equilíbrio contratual.Pleitos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro Atuação em revisões contratuais por eventos imprevisíveis ou mudanças legislativas.
Atuação Judicial Estratégica
Ações Anulatórias e Mandados de Segurança Questionamento judicial de penalidades administrativas, bloqueios e negativas indevidas de licenciamento.Ações para Liberação de Veículos e Cargas Medidas judiciais urgentes para desbloquear operações essenciais.Litígios Contratuais com a ANTT Representação em disputas relativas a concessões, permissões e autorizações.
Quem irá trabalhar ao seu favor
CONHEÇA O ADVOGADO
Souza Advocacia
Advogado com mais de 10 anos de experiência em áreas reguladas pela ANTT, sou ex regulador federal (trabalhei na ANTT por mais de 10 anos), especialista em direito regulatório, compliance e direito corporativo. Também, sou advogado público.
Como Funciona Nosso Programa ?
Diagnóstico
Nossos especialistas
fazem análise minuciosa da sua empresa, em busca de melhores práticas de mercado.
Estruturação
Será estruturado um programa personalizado para sua empresa.
Execução
Implantação do programa na empresa de forma estruturada.
Perguntas realizadas com frequência
F.A.Q
Sim. O RNTRC é exigido pela ANTT para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), Empresas de Transporte (ETC) e Cooperativas (CTC), sendo essencial para o exercício legal da atividade.
Sim. O transportador pode apresentar defesa e recorrer em várias instâncias administrativas. Também é possível questionar multas judicialmente.
Um programa de compliance regulatório, com apoio jurídico, pode identificar falhas e implementar ações preventivas.
Sim, em casos de infrações graves ou reincidência. No entanto, é possível buscar a liberação administrativa ou judicial.
É necessário analisar o edital com atenção, preparar documentação de habilitação e, quando necessário, apresentar impugnações. A assessoria jurídica especializada é recomendada.
É um sistema de pedágio eletrônico em que a cobrança é feita automaticamente, sem necessidade de praças físicas, por meio da identificação de placas ou tags.
Sim, principalmente por falhas no sistema, interoperabilidade, cobranças indevidas ou descumprimento de normas técnicas.
É um direito previsto em lei e nos contratos, acionado em casos de alterações que prejudiquem a equação contratual original. Pode ocorrer por eventos imprevisíveis, mudanças legais ou aumento de custos.
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