Advogado especialista em direito do Trabalho
Atuação exclusiva em favor do reclamante para garantir justiça e reparação integral dos direitos trabalhistas
Veja como poderei te ajudar
Rescisão Indireta
È uma ação Trabalhista que permite o empregado sair da empresa com todos os direitos como uma dispensa imotivada, entre em contato para saber em quais casos em que pode ser aplicada.
Acidente de Trabalho
Direitos dos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho e como proceder. Como você pode ajudar a obter uma compensação justa e cuidar da documentação necessária
Vínculo de Emprego
Importância de reconhecer o vínculo de emprego e regularizar e quais situações pode ser aplicado. Casos de ausência de vínculo de emprego, saiba quais direitos podem ser reivindicados.
Horas Extras
Direitos dos trabalhadores quanto ao pagamento de horas extras que podem ser reivindicados através de uma ação trabalhista.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Explicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e quem tem direito a eles, como cobrar estes direitos através de uma ação trabalhista.
Reintegração de Gestante
Proteções legais para gestantes no ambiente de trabalho. Como proceder em casos de demissão durante a gestação e a importância da reintegração e pagamentos de todos os seus direitos trabalhistas.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Daniel de Oliveira Virginio
Por que escolher nosso escritório?
Contato
Entre em contato comigo através do WhatsApp tocando em um dos botões disponíveis no site.
Atendimento Ágil
Estarei totalmente pronta para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Transparência
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
O trabalhador acidentado tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, auxílio-doença acidentário (B91), depósito do FGTS durante o afastamento, reabilitação profissional se necessário e, em alguns casos, indenização por danos morais e materiais. Também tem direito ao afastamento remunerado pelo INSS a partir do 16º dia.
Você tem direito a horas extras se trabalhar além da jornada legal (normalmente 8 horas diárias ou 44 semanais). As horas extras devem ser remuneradas com, no mínimo, 50% a mais do valor da hora normal (ou mais, conforme convenção coletiva). É possível verificar esse direito analisando o contrato de trabalho, o ponto (ou controle de jornada) e a folha de pagamento.
É um valor adicional pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos) acima dos limites legais. Os percentuais variam entre 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, conforme o grau da insalubridade. O direito é verificado por meio de laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) ou perícia judicial.
Mesmo sem carteira assinada, o vínculo pode ser reconhecido judicialmente com provas como testemunhas, conversas em aplicativos, comprovantes de pagamento, uso de uniforme ou qualquer evidência da prestação de serviços com subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.
Os honorários podem ser cobrados de forma fixa, percentual sobre o valor recebido (sucumbência ou êxito), ou por consulta. Na Justiça do Trabalho, é comum que o advogado receba um percentual do valor conquistado na ação, geralmente entre 20% e 30%.
A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, direito ao afastamento por licença-maternidade de 120 dias (prorrogáveis em algumas situações), ambiente de trabalho saudável e isento de riscos, além da proibição de demissão arbitrária. Também pode se ausentar para consultas e exames sem prejuízo do salário.
Copyright 2025. Virginio Advocacia. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por MRG Digital