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O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que trata das relações jurídicas entre pessoas unidas por laços familiares, afetivos ou de convivência. Ele regula situações como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, filiação e partilha de bens.Seu objetivo principal é proteger os direitos e deveres dos membros da família, promovendo segurança, dignidade e equilíbrio nas relações familiares — inclusive em momentos de conflito ou separação.
Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.
Atuação completa na dissolução do casamento, com ou sem acordo, incluindo partilha de bens, guarda de filhos e pensão.
Defesa dos interesses dos filhos, com foco no bem-estar e no direito de convivência com ambos os genitores.
Ações para fixação, revisão, cobrança ou exoneração de alimentos, sempre com base na proporcionalidade e necessidade.
Assessoria na formalização da união estável e no encerramento da convivência, com partilha e direitos de herança.
Procedimentos judiciais e extrajudiciais para regularizar heranças, respeitando os direitos dos herdeiros e testamentos.
Atuação jurídica em processos de adoção, investigação ou reconhecimento de vínculo biológico e socioafetivo.
Soluções consensuais para conflitos familiares, priorizando o diálogo e a preservação das relações.
Ações para proteger pessoas incapazes, garantindo segurança jurídica e o cuidado necessário.
Conceito e evolução da família no DireitoUnião estável: conceito, direitos e deveresCasamento civil e regime de bensContrato de convivênciaConversão de união estável em casamentoSeparação judicial e divórcio (consensual ou litigioso)
Reconhecimento de paternidade/maternidadeInvestigação de paternidadeAdoção (nacional e internacional)Adoção por casal homoafetivoMultiparentalidadeGuarda dos filhos (unilateral, compartilhada, alternada)
Pensão alimentícia: fixação, revisão e exoneraçãoAlimentos gravídicos (durante a gestação)Execução de alimentos (cobrança judicial)Alimentos avoengos (pagos pelos avós)Acordo de alimentos extrajudicial
Regimes de bens: comunhão parcial, universal, separação, participação finalPartilha de bens na separação ou divórcioBens adquiridos antes e depois do casamentoMeação e herança entre cônjuges/companheirosRenúncia à meação
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