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Você pode solicitar pensão alimentícia sempre que houver necessidade comprovada e vínculo familiar, como filhos menores, ex-cônjuge ou até pais idosos.
Um contrato deve conter dados das partes, objeto do contrato, cláusulas claras, prazos, responsabilidades, valores, assinatura e, preferencialmente, reconhecimento de firma.
O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com os termos. O litigioso acontece quando há discordâncias, exigindo decisão judicial.
Sempre que alguém causar dano moral ou material a outra pessoa por ação ou omissão, é possível buscar reparação através da responsabilidade civil.
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