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Proteção Trabalhista e Defesa do Consumidor

Proteção jurídica para questões trabalhistas, problemas com companhias aéreas e abusos dos planos de saúde.

Como Podemos te Ajudar ?

Direito Trabalhista

Rescisão do contrato de trabalho
Verbas rescisórias
Reversão de justa causa
Acúmulo e desvio de função
Adicional de insalubridade e periculosidade
Horas extras e banco de horas
Assédio moral no trabalho
Reconhecimento de vínculo empregatício
Equiparação salarial
Estabilidade provisória

Direito do Consumidor – Aéreo

Atraso e cancelamento de voo
Overbooking
Extravio, dano ou furto de bagagem
Reembolso de passagem aérea
Direito à indenização por transtornos em viagem
Alteração unilateral de voo pela companhia
Problemas com pacotes de viagem
Negativa de embarque por erro da companhia

Direito do Consumidor – Saúde

Negativa de cobertura pelo plano de saúdeReajuste abusivo do plano de saúdeCancelamento indevido do planoFornecimento de medicamento de alto custoErro médico e responsabilidade hospitalarDemora na autorização de procedimentosCirurgias e tratamentos negados pelo planoCobrança indevida de procedimentos médicos

A importância de contratar Um Advogado Especialista

Contar com um advogado especialista garante que seus direitos sejam protegidos de forma estratégica e eficiente. Com conhecimento aprofundado na área, ele sabe exatamente como conduzir cada caso, evitar erros processuais e maximizar suas chances de sucesso. Seja para resolver questões trabalhistas, problemas com companhias aéreas ou disputas com planos de saúde, ter um profissional qualificado ao seu lado faz toda a diferença.

Dr. Deynna Queiroz

Advogado especializado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com vasta experiência em ações de rescisão indireta, rescisões trabalhistas, adicionais não pagos, acidente de trabalho, trabalho em registro.Sempre priorizo soluções personalizadas, buscandos de forma sensível e eficaz.Inscrito na OAB/MA sob nº 13.003, com 11 anos de atuação, Formando pela Faculdade de São Luís, em São Luís – MA, Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, além de Direito Médico e da Saude, pela UNIBR/PR.

Contato

Perguntas realizadas com frequência

Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos ?

Você tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Trabalho sem carteira assinada. Posso exigir meus direitos ?

Sim! Se houver vínculo empregatício, você pode exigir o reconhecimento do contrato de trabalho na Justiça e receber direitos como FGTS, férias, 13º e verbas rescisórias.

O que fazer se a empresa não pagar minhas horas extras ?

Você pode exigir o pagamento das horas extras na Justiça do Trabalho, com os acréscimos devidos, conforme a legislação trabalhista.

Quais são os principais temas abordados no Direito Administrativo ?

Você pode contestar a negativa na ANS e, se necessário, entrar com ação judicial para garantir a cobertura.

Posso exigir reembolso se pagar por um procedimento que o plano deveria cobrir ?

Sim, se o plano negar indevidamente o procedimento, você pode exigir reembolso ou ressarcimento judicialmente.