Advogada Especializada em Direito do Trabalho
Veja como eu poderei te ajudar
Doença ocupacional
Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT); Doenças musculoesqueléticas, incluindo problemas na coluna, ombros, joelhos e articulações; Alergias e reações cutâneas causadas por agentes químicos; Exposição a substâncias tóxicas no ambiente de trabalho; Perda ou redução auditiva por exposição a ruído excessivo; Doenças infecciosas adquiridas em razão da atividade profissional; Entre outras condições decorrentes da atividade laboral.
Acidente do Trabalho
Principais causas de acidentes no ambiente de trabalho; Tipos de lesões mais frequentes (fraturas, cortes, queimaduras, traumas, entre outras); Medidas de prevenção e segurança exigidas por lei; Análise de registros e comunicações de acidente (CAT); Direitos à indenização, estabilidade provisória e assistência médica; Responsabilidade do empregador e eventual culpa concorrente ou exclusiva do trabalhador.
Benefícios previdenciários
Requerimento administrativo do auxílio-doença junto ao INSS; Orientação sobre a documentação necessária e adequada; Apoio no agendamento da perícia médica; Reunião e organização de laudos e exames para fortalecer o pedido; Preparação para o comparecimento à perícia; Acompanhamento do processo e interposição de recursos administrativos ou judiciais, se necessário.
Pejotizacao
Se você foi contratado como pessoa jurídica (PJ), mas exerce suas atividades de forma contínua, com subordinação, pessoalidade e recebendo remuneração fixa, pode estar diante de uma fraude na relação de trabalho. Nesses casos, é possível buscar o reconhecimento do vínculo de emprego e todos os direitos garantidos pela CLT.
Horas Extras
Devidas pelo trabalho em jornadas superiores à prevista na Lei. São remuneradas com no mínimo 50% a mais que o valor da hora normal;
Adicional de Periculosidade
Devido ao empregado que labora em atividades que ofereçam risco iminente e ameaça a sua integridade física e a sua vida;
Justa Causa
Rescisão aplicada por falta grave do empregado, como indisciplina, insubordinação ou abandono de emprego. Retira direitos como aviso-prévio e multa do FGTS. Requer provas e aplicação imediata.
Assédio Moral
Conduta repetitiva e abusiva no ambiente de trabalho que causa humilhação ou constrangimento. Gera direito à indenização por danos morais e responsabilização da empresa.
Atuação para Empresas
Devidas pelo trabalho em jornadas superiores à prevista na Lei. São remuneradas com no mínimo 50% a mais que o valor da hora normal;
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dra. Jacqueline Castro Abreu
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Perguntas realizadas com frequência
O Dano Moral em uma ação trabalhista ocorre quando há ofensa à dignidade ou integridade psicológica do trabalhador. Situações como assédio moral, discriminação ou situações humilhantes podem dar direito a indenização. É essencial reunir evidências e testemunhas para respaldar o caso.
O reconhecimento do vínculo de emprego na modalidade de PJ depende da presença de elementos como continuidade na prestação de serviços, subordinação jurídica, pessoalidade e remuneração. Se o trabalhador atua de forma contínua, sob supervisão e com características de empregado, pode ter direito aos benefícios trabalhistas correspondentes.
A comprovação de doenças do trabalho exige documentos médicos, laudos periciais e evidências da relação entre a condição de saúde e as atividades laborais. Registros de consultas, exames ocupacionais e testemunhos de colegas podem fortalecer o caso. A assistência de um advogado especializado é recomendada.
Para reestabelecer o Auxílio-Doença, é necessário agendar uma perícia médica, apresentar documentação médica atualizada, comparecer à perícia e acompanhar o processo. A avaliação médica determinará a continuidade do benefício. O suporte de um advogado pode ser útil para garantir que todos os passos sejam seguidos adequadamente.
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