é a parte que entra com a ação trabalhista, geralmente o trabalhador que busca direitos não cumpridos, como salários atrasados, verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade ou reconhecimento de vínculo empregatício.
Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações de trabalho entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes. Seu principal objetivo é assegurar condições dignas de trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e equilibrar as relações de emprego, garantindo o cumprimento de normas e convenções coletivas.
é a parte que responde à ação, normalmente a empresa ou empregador, que pode contestar as alegações e apresentar sua defesa no processo.
Reclamações por falta de pagamento de verbas como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS e multa de 40%.
Funcionários podem reivindicar o pagamento de horas trabalhadas além da jornada contratual, incluindo adicional noturno e intervalos não concedidos.
Situações em que o trabalhador alega ter sido contratado como PJ, autônomo ou estagiário, mas atuava como empregado.
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O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, tratando de direitos trabalhistas, contratos de trabalho, rescisões, acidentes de trabalho, assédio e questões relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Os principais direitos incluem o salário mínimo, jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal, licenças (maternidade, paternidade, etc.), FGTS e aposentadoria.
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