A principal função da usucapião é regularizar situações de fato que se consolidaram no tempo, transformando a posse em propriedade, servindo para:• Promover a segurança jurídica: Garante a propriedade a quem de fato usa, cuida e dá função social ao bem, mesmo que não possua um título formal registrado. Isso evita a perpetuação de situações irregulares e incertas. • Cumprir a função social da propriedade: A Constituição Federal brasileira estabelece que a propriedade deve cumprir sua funçãosocial. A usucapião prestigia aquele que, mesmo sem ser o proprietário registrado no documento, utiliza o bem de forma produtiva, para moradia ou sustento, em detrimento daquele que o abandona ou não o utiliza. • Sanar vícios de propriedade: Em alguns casos, a usucapião pode ser utilizada para “consertar” títulos de propriedade imperfeitos ou incompletos, regularizando a situação do imóvel. • Estimular a produtividade e o uso de bens: Ao permitir que a posse prolongada leve à propriedade, a usucapião incentiva o uso e a produtividade de bens que, de outra forma, poderiam permanecer ociosos ou abandonados. • Resolver conflitos: A usucapião pode ser um meio de solucionar disputas sobre a propriedade, reconhecendo o direito de quem efetivamente ocupa e utiliza o bem por um longo período de tempo.