Você, aposentado ou pensionista que sofre com alguma doença grave, pode ter direito à isenção e à restituição do Imposto de Renda!
Descubra se você tem direito ao benefício! Conte com o apoio jurídico especializado

Conheça o Benefício

Como Funciona a Isenção de Imposto de Renda para Aposentados ?

Muitos aposentados e pensionistas ainda pagam Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo quando têm direito à isenção em casos de doenças graves. Nosso serviço especializado auxilia você a garantir essa isenção e a recuperar valores pagos de forma indevida, limitados aos últimos 5 anos.

Quem Tem Direito a Isenção

Não são apenas aposentados e pensionistas do INSS que têm esse direito. Se você recebe aposentadoria complementar ou é militar (inclusive policiais) da reserva, também pode estar elegível para a isenção do imposto de renda. Entenda se esse benefício se aplica ao seu caso.
VEJA COMO PODEMOS TE AJUDAR

Se você recebe acima de R$ 4 mil e é

Aposentado

Servidor Público

Inativo Militar da Reserva

Pensionista

E possui uma doença grave como

Câncer (mesmo que curado)

Doenças do Fígado

Visão Monocular ou Cegueira

Alienação mental

Além de moléstia profissional

Esclerose Múltipla

Doenças do coração

AIDS (HIV)

Acidente Vascular Cerebral (AVC)

Turbeculose

(Existem Mais Doenças, porém é preciso ficar atento para as variações destas doenças)

Por que você deve escolher o nosso escritório ?

O ATENDIMENTO QUE FAZ DIFERENÇA

Atendimento humanizado

Especializados para o seu caso

Transparência no processo

Atendimento
On-line

Atendimento presencial

Trabalho ágil e de qualidade

Dr. Heitor Santos

Sou advogado com mais de dez anos de experiência e pós-graduado pela Escola Paulista de Direito (EPD). Ao longo da minha carreira, atuei em diversas áreas do Direito, acumulando um histórico sólido com mais de 100 processos e experiência em mais de 20 tribunais do país.
Nos últimos anos, passei a atuar com ações de isenção e restituição do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, conforme previsto na Lei 7.713/88. Esta área se tornou uma prioridade para mim, pois entendo a importância de proteger o direito à isenção e o impacto que a restituição pode ter na vida financeira e no bem-estar dos clientes que atendemos.
Minha motivação para atuar nesta área vem do desejo de fazer diferença na vida de pessoas que, depois de uma longa trajetória de trabalho e contribuição, enfrentam desafios de saúde e deveriam estar focadas em seu bem-estar. Acredito que a busca pela isenção e pela restituição é mais do que uma questão jurídica: é uma maneira de garantir que esses direitos sejam respeitados e que essas pessoas tenham mais tranquilidade financeira em um momento delicado de suas vidas.
Ofereço um atendimento personalizado e cuidadoso para cada cliente, com base em minha experiência extensa nos tribunais brasileiros. Meu compromisso é acompanhar cada processo com atenção e dedicação, buscando sempre a solução mais rápida e eficiente possível. Além disso, mantenho o cliente bem informado e atualizado sobre todas as etapas do processo, para que ele se sinta seguro e confiante.

Perguntas realizadas com frequência

A isenção é destinada a aposentados e pensionistas que são portadores de doenças graves, como câncer, esclerose múltipla, HIV/Aids, doenças cardíacas, entre outras, conforme a legislação. Também se aplica a aqueles que recebem aposentadoria e não atingem a faixa de renda tributável.
Para solicitar a isenção, o aposentado deve apresentar um laudo médico que comprove a doença à Receita Federal. Após a análise e aprovação, o IRRF será suspenso. É recomendável contar com a ajuda de um advogado ou contador especializado para garantir que todos os documentos estejam corretos.
Sim! Os aposentados e pensionistas podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Para isso, é necessário ingressar com um pedido administrativo ou judicial, dependendo da situação.
O prazo para análise do pedido e restituição pode variar, mas, em média, a Receita Federal tem até 5 anos para processar a solicitação de restituição. Processos judiciais podem ter prazos diferentes, dependendo da complexidade do caso.
Caso o pedido de isenção ou restituição seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou buscar a via judicial. É aconselhável consultar um advogado especializado para entender as opções disponíveis e os próximos passos.
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