Protegendo Seus Direitos Trabalhistas e Previdenciários

Soluções Jurídicas Personalizadas para Trabalhadores e Segurados do INSS. Com transparência e eficiência, buscamos o melhor para você em cada etapa do processo.
Quero Entrar em Contato
  • ÁREAS DE ATUAÇÃO

Veja como poderei te ajudar

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é o ramo do Direito que regula as relações entre empregadores e empregados. Ele estabelece normas e princípios que buscam garantir condições dignas de trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e promover o equilíbrio nas relações laborais..

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula o sistema de proteção social destinado a assegurar direitos relacionados à seguridade social, especialmente no que diz respeito à previdência pública. Ele organiza e disciplina os benefícios e serviços oferecidos aos trabalhadores e cidadãos que contribuem para o sistema previdenciário.

Topicos

Direito do Trabalho

Direitos do Trabalhador

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 13º salário. Férias anuais remuneradas. Aviso prévio. Adicionais (noturno, periculosidade e insalubridade). Licenças (maternidade, paternidade, casamento).

Jornada de Trabalho

Duração (diária, semanal e máxima). Horas extras e compensação de jornada. Intervalos intrajornada e interjornada.

Rescisão Contratual

Tipos de rescisão (sem justa causa, por justa causa, rescisão indireta). Direitos na rescisão (verbas rescisórias, multa do FGTS, seguro-desemprego).

Relações Sindicais e Coletivas

Convenções e acordos coletivos de trabalho. Representação sindical. Greves e dissídios coletivos.

Direito Previdenciário

Benefícios Previdenciários

Aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição (extinta), especial, por invalidez. Auxílios: auxílio-doença e auxílio-acidente. Pensão por morte: para dependentes do segurado. Salário-maternidade: para mães biológicas ou adotantes.

Regras de Transição

Impactos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Opções para segurados que já contribuíam antes da reforma.

Judicialização no Direito Previdenciário

Ações contra o INSS (concessão, revisão e restabelecimento de benefícios). Cumprimento de decisões judiciais e atrasados.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Quem é segurado (empregado, autônomo, contribuinte individual, segurado facultativo, entre outros). Obrigações de contribuição ao INSS.

Falar Com Um Advogado
  • SAIBA MAIS

A importância de Contratar Um Advogado especializado

Contratar um advogado especializado é um passo fundamental para garantir a proteção de seus direitos e a eficácia na resolução de questões legais. Aqui estão alguns pontos que evidenciam a importância de ter um advogado com expertise na área pertinente ao seu caso
Quero Conhecer

Expertise

Eficiência

Resultados

Quem irá trabalhar ao seu favor

Dr. Ismael Miranda

Nosso escritório está Sob a liderança do advogado Dr. Ismael Miranda , n oab 126.296. formado em Direito pela Faculdade faneesp e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, além de Direito Previdenciário, oferece as melhores estratégias para a resolução de processos trabalhistas e previdenciários. Com ética e responsabilidade, buscamos soluções eficazes que garantam a proteção e os interesses de nossos clientes.
Clique Aqui e Fale Com Um Especialista

Entenda como será seu atendimento

Contato

Entre em contato conosco através do WhatsApp tocando em um dos botões disponíveis no site.

Atendimento Ágil

Estaremos totalmente prontos para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.

Transparência

Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.

Ética Profissional

Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.

QUERO ENTRAR EM CONTATO AGORA MESMO

Entenda como será seu atendimento

  • FALE CONOSCO

Contato

Perguntas realizadas com frequência

Você pode buscar a regularização diretamente com o empregador e, caso isso não ocorra, procurar a Justiça do Trabalho para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício e seus direitos.
O limite é de 2 horas extras por dia, salvo situações excepcionais previstas em acordo coletivo.
Todas as seguradas do INSS, incluindo empregadas domésticas, trabalhadoras autônomas e MEIs, desde que cumpram a carência exigida, quando aplicável.
A qualidade de segurado é mantida enquanto o trabalhador contribui para o INSS ou está em período de graça (até 12 meses após a última contribuição, podendo ser prorrogado em certas situações).
Copyright 2024.Ismael. Desenvolvido por MRG Digital