Em primeiro lugar destaca-se que o custodiado tem direito a ter sua dignidade e integridade física preservadas, além disso possui direitos básicos como direito a um telefonema para uma pessoa por ele indicada, conversa particular com seu advogado, ser cientificado dos motivos que o levaram para a prisão, além de em até 24 horas ser levado a presença de um juiz para realização de audiência de custódia. Lembrando que você tem o direito de permanecer em silêncio.

Na audiência de custódia é avaliada a legalidade, bem como a necessidade da prisão, ou seja, nela será discutido se os requisitos legais que autorizam a prisão estão presentes e se não há outra medida cautelar que possa substituir a prisão.

O habeas corpus é usado em casos de prisão ilegal, abusiva ou arbitrária. Ele serve para garantir a liberdade de quem foi preso injustamente ou para evitar que a prisão ocorra quando há ameaça concreta. É um instrumento rápido e eficaz para proteger o direito à liberdade.

A execução penal é a fase em que a pena aplicada começa a ser cumprida. Um advogado pode ajudar garantindo a progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo), solicitando benefícios como a liberdade condicional ou revisão de pena, e defendendo o cliente contra ilegalidades ou violações no cumprimento da sentença.