Soluções Jurídicas Eficazes em Direito Administrativo e Constitucional

Defesa dos seus direitos e interesses com expertise em questões administrativas e constitucionais, garantindo segurança jurídica e eficiência em todos os processos.

Falar Com a Especialista

Atendimento 100% online no WhatsApp, em todo Brasil.

Como Podemos Ajudar

Direito Administrativo

O Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a organização, funcionamento e as atividades da administração pública, bem como as relações entre o Estado e os indivíduos. Ele trata de normas, atos, poderes e deveres dos órgãos públicos e seus servidores, buscando garantir que a administração atue de forma legal, eficiente e em conformidade com os direitos dos cidadãos.

Falar Com a Especialista

Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do direito que trata das normas e princípios que regem a organização do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as relações entre os diferentes poderes da República. Ele estabelece a estrutura do sistema político e jurídico de um país, garantindo a organização do poder público e a proteção dos direitos individuais e coletivos.

Falar Com a Especialista

Entenda como será seu atendimento

Contato

Entre em contato conosco através do WhatsApp tocando em um dos botões disponíveis no site.

Atendimento Ágil

Estaremos totalmente prontos para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.

Transparência

Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.

Ética Profissional

Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.

Solicite sua análise gratuita!

Quem irá trabalhar ao seu favor

Dra. Débora Constantino

Sou a doutora Débora Constantino, tenho mais de 10 anos de experiência defendendo servidores públicos e concurseiros. Atuo principalmente na realização de defesas de processos administrativos, sindicâncias e inquéritos, bem como em ações judiciais de REINTEGRAÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO, INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL, DESCONTO INDEVIDO DO ABATE TETO, REVISÃO PARA DIMINUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, dentre outras. Na área de concurso público, realizo recursos administrativos e somos especialistas em mandado de segurança para garantir os direitos dos concurseiros.
CLIQUE AQUI E FALE COM UMA ESPECIALISTA

Outras formas de nos contatar

Perguntas realizadas com frequência

O Direito Administrativo regula as relações entre o Estado e os indivíduos, além de organizar a estrutura e funcionamento da administração pública. Ele abrange a criação de normas para a gestão de bens públicos, serviços, contratos administrativos, licitações e a atuação dos servidores públicos.
O Direito Constitucional é o ramo do direito que trata das normas e princípios estabelecidos pela Constituição de um país. Ele regula a organização do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos, a divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as garantias individuais.
Os direitos fundamentais são previstos na Constituição Federal de 1988, no Título II, e incluem direitos como a liberdade de expressão, o direito à vida, à privacidade, à propriedade, à igualdade perante a lei, ao trabalho, à educação e à saúde, entre outros.
A supremacia do interesse público é um princípio do Direito Administrativo que afirma que, quando houver conflito entre o interesse público e o privado, o interesse público deve prevalecer. Isso justifica, por exemplo, a atuação do Estado em diversas áreas da vida social e econômica.
Para Mais Duvidas!
Copyright 2024. Todos os Direitos Reservados. Débora Constantino . Desenvolvido por MRG Digital