Especialização em Direito Bancário, Médico e Civil: Garantindo a Defesa do Consumidor

Com experiência de 5 a 6 anos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), atuamos em diversas frentes para quebrar barreiras jurídicas e proteger os direitos do consumidor final.

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Como Podemos Ajudar

Direito Bancário

O Direito Bancário é o ramo do Direito que regula as atividades e operações realizadas pelas instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito e outras entidades que lidam com o mercado financeiro. Ele trata da relação entre bancos e clientes, além das normas que regulam as transações financeiras, contratos e responsabilidades das partes envolvidas.

Direito Médico

O Direito Médico é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas envolvendo profissionais da saúde, pacientes e instituições de saúde (como hospitais, clínicas e planos de saúde). Ele aborda tanto os direitos dos pacientes quanto as responsabilidades e deveres dos profissionais médicos, visando assegurar a proteção da saúde e a dignidade das pessoas envolvidas nas atividades médicas.

Direito à Saúde

O Direito à Saúde é um ramo do Direito que regula o acesso à saúde, seus serviços, direitos e deveres, tanto no âmbito público quanto privado. Ele se baseia na garantia de que todas as pessoas tenham acesso a serviços de saúde adequados e de qualidade, buscando a proteção e a promoção da saúde, conforme os direitos fundamentais previstos na Constituição e nas legislações infraconstitucionais.

Direito Civil

O Direito Civil é um dos ramos mais amplos e fundamentais do Direito, responsável por regular as relações privadas entre indivíduos, instituições e até mesmo o Estado em algumas situações. Ele abrange uma variedade de aspectos da vida cotidiana, desde contratos até questões de família, propriedade, herança e responsabilidade civil. O objetivo principal do Direito Civil é regular os direitos e deveres dos indivíduos, garantindo a justiça e a proteção de seus interesses no âmbito das relações privadas.

Direito Processual

O Direito Processual Civil é o ramo do Direito que regula a organização e os procedimentos dos processos judiciais no âmbito do Direito Civil. Ele define as regras e etapas que devem ser seguidas para a resolução de litígios civis, ou seja, conflitos entre particulares, envolvendo direitos e deveres relativos a bens, contratos, família, sucessões, entre outros.

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Quem irá trabalhar ao seu favor

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Dr. Luís Miguel Braga Brinck

Formado em abril/23 pela Universidade Estadual de Minas Gerais, especializações nas áreas apontadas acima, atuando diariamente com o CDC. As causas mais corriqueiras, hoje, são de idosos. Descontos indevidos de associações, RMC e fraudes em consignados são as causas que mais chegam, hoje. Paralelamente, atuo em causas de erro médico contra o estado, além de negativas indevidas por parte dos planos de saúde. Toda essa prática se reveste do refino processual, matéria que tenho bastante apreço e afinidade. Como disse acima, comecei a ter contato com a prática processual há 5~6 anos, e desde então não parei mais. Para ser sincero, todas essas demandas acima já são de extrema facilidade, permitindo um atendimento mais fluido.
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Outras formas de nos contatar

Perguntas realizadas com frequência

O Direito Bancário regula as relações entre bancos e clientes, assegurando direitos e garantindo que as instituições financeiras cumpram suas obrigações de forma transparente. Isso inclui questões como contratos de empréstimos, taxas de juros abusivas, cobranças indevidas e a relação de confiança entre o banco e o consumidor. Com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem direito à proteção contra práticas abusivas, e é possível contestar cobranças que não sejam previamente acordadas ou que não sigam a legislação.
O Direito Médico e da Saúde abrange a regulamentação das relações entre pacientes, médicos, hospitais e planos de saúde. Quando há erro médico ou falha na prestação de serviço de saúde, o consumidor pode buscar reparação por danos materiais e morais. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao paciente o direito à informação, à escolha informada e ao atendimento adequado, além de permitir a responsabilização dos prestadores de serviços de saúde por falhas no atendimento.
Se você for cobrado indevidamente por um produto ou serviço, a primeira ação é verificar a cobrança, reunir documentos e contatar a instituição responsável (como a operadora do banco ou do plano de saúde). Caso a cobrança não seja corrigida de forma amigável, é possível recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o consumidor contra cobranças errôneas, abusivas ou não contratadas.
O Direito Civil regula as relações jurídicas entre as pessoas, incluindo questões de família, contratos, propriedades, heranças e mais. Ele trata das obrigações entre os indivíduos e busca equilibrar direitos e deveres. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem aplicação direta em diversas situações, garantindo que o consumidor não seja prejudicado em transações de compra e venda, contratos e outros serviços de consumo. Se houver descumprimento de contrato ou dano, o consumidor pode buscar compensação ou solução judicial.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é essencial para garantir a proteção dos direitos dos consumidores em todas as relações contratuais, inclusive nas bancárias e de saúde. O CDC assegura que o consumidor tenha acesso à informação clara sobre produtos e serviços, possa questionar cobranças indevidas e tenha direito à reparação em casos de falhas ou abusos. Além disso, o consumidor não pode ser submetido a cláusulas contratuais que sejam abusivas ou que coloquem em risco sua saúde, segurança ou patrimônio.
Se um contrato não for cumprido de forma adequada, seja no âmbito bancário, de saúde ou em outros contextos civis, o consumidor tem o direito de exigir que o contrato seja respeitado ou buscar uma solução judicial. Se a parte contratante se recusar a cumprir, o consumidor pode solicitar o cumprimento forçado do contrato ou, se preferir, pedir o ressarcimento por perdas e danos.
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