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Trabalha sem carteira assinada? Tem os seguintes direitos, saldo de salário, décimo terceiro, férias, FGTS, aviso prévio e outros.
Estabilidade provisória começa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Licença-maternidade de 120 dias, podendo ser estendida por mais 60 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
Causas de Acidentes de Trabalho;
Lesões Comuns;
Medidas de Prevenção;
Relatórios e Registros;
Compensação e Assistência;
Responsabilidade Legal;
Entre outros.
Lesões por esforço repetitivo;
Dermatites ocupacionais;
Exposição a produtos químicos tóxicos;
Problemas de audição;
Doenças infecciosas;
Entre outros.
Você contratado mediante constituição de uma empresa (PJ) prestando serviços de forma contínua, remunerada, com pessoalidade e subordinação pode ter direito ao reconhecimento de vínculo de emprego e todos os direitos da categoria.
Auxílio para garantir que você receba todos os benefícios de FGTS e Previdência Social que merece, ajudando a recuperar qualquer valor que possa estar faltando.
Devidas pelo trabalho em jornadas superiores à prevista na Lei. São remuneradas com no mínimo 50% a mais que o valor da hora normal.
Devido ao empregado que labora em atividades que ofereçam risco iminente e ameaça a sua integridade física e a sua vida.
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Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
O Dano Moral em uma ação trabalhista ocorre quando há ofensa à dignidade ou integridade psicológica do trabalhador. Situações como assédio moral, discriminação ou situações humilhantes podem dar direito a indenização. É essencial reunir evidências e testemunhas para respaldar o caso.
O reconhecimento do vínculo de emprego na modalidade de PJ depende da presença de elementos como continuidade na prestação de serviços, subordinação jurídica, pessoalidade e remuneração. Se o trabalhador atua de forma contínua, sob supervisão e com características de empregado, pode ter direito aos benefícios trabalhistas correspondentes.
A comprovação de doenças do trabalho exige documentos médicos, laudos periciais e evidências da relação entre a condição de saúde e as atividades laborais. Registros de consultas, exames ocupacionais e testemunhos de colegas podem fortalecer o caso. A assistência de um advogado especializado é recomendada.
Para reestabelecer o Auxílio-Doença, é necessário agendar uma perícia médica, apresentar documentação médica atualizada, comparecer à perícia e acompanhar o processo. A avaliação médica determinará a continuidade do benefício. O suporte de um advogado pode ser útil para garantir que todos os passos sejam seguidos adequadamente.
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