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Direito Criminal

O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é a área do Direito que trata das normas jurídicas relacionadas a crimes e infrações penais. Seu principal objetivo é regular as ações consideradas prejudiciais à sociedade e definir as consequências para aqueles que as praticam, estabelecendo penas e medidas de segurança.

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Direito Criminal

Defesa no Tribunal do Júri

Representação em casos de crimes contra a vida, como homicídios, incluindo defesa técnica e acompanhamento do processo.

Crimes Patrimoniais

Defesa e representação em casos de roubo, furto, estelionato e outros crimes que envolvem bens materiais.

Crimes de Trânsito

Defesa em casos de crimes relacionados à direção de veículos, como direção sob influência de álcool e homicídio culposo no trânsito.

Medidas Protetivas e Violência Doméstica

Representação e suporte jurídico em casos de violência doméstica e medidas protetivas para vítimas ou acusados.

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A importância de contratar Um advogado especializado

Contratar um advogado especializado é um passo fundamental para garantir a proteção de seus direitos e a eficácia na resolução de questões legais. Aqui estão alguns pontos que evidenciam a importância de ter um advogado com expertise na área pertinente ao seu caso
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Dr. Marcos Abraão Silva Lima

Olá, meu nome é Marcos Abraão, sou advogado formado há 7 anos pela UNIC – Campus Sorriso/MT. Tenho uma pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, área na qual tenho me especializado desde 2018. Minha atuação é focada em direito penal, onde busco sempre oferecer um atendimento de qualidade e uma defesa rigorosa dos direitos de meus clientes. Estou comprometido em aplicar meu conhecimento e experiência para enfrentar os desafios legais com ética e profissionalismo, garantindo que cada caso seja tratado com a atenção que merece.
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Perguntas realizadas com frequência

O Direito Criminal é a área do Direito que regula os crimes e as penas aplicáveis. Ele estabelece as condutas consideradas ilícitas e as sanções que podem ser impostas aos indivíduos que as cometem.
Um advogado criminal é um profissional especializado em Direito Penal, que atua na defesa de clientes acusados de crimes. Ele é responsável por representar o cliente em processos judiciais e administrativos, oferecendo orientação jurídica e defesa técnica.
Se você for acusado de um crime, é fundamental procurar imediatamente a assistência de um advogado especializado em Direito Penal. Ele poderá orientá-lo sobre seus direitos, as etapas do processo e a melhor forma de proceder.
A presunção de inocência é um princípio fundamental do Direito Penal que estabelece que toda pessoa acusada de um crime é considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada em um tribunal.
O inquérito policial é uma investigação conduzida pela polícia para apurar a ocorrência de um crime, coletar provas e identificar suspeitos. Ele é um procedimento preliminar que pode resultar em uma denúncia ou arquivamento do caso.
O princípio da legalidade estabelece que não há crime nem pena sem uma lei anterior que os defina. Isso significa que uma conduta só pode ser punida se já estiver prevista como crime na legislação.
Um julgamento criminal envolve a apresentação de provas e argumentos por ambas as partes (acusação e defesa) diante de um juiz ou tribunal. Após a análise das evidências, o juiz toma uma decisão sobre a culpabilidade ou inocência do acusado.
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