Advogada especialista em Direito de Saúde e Previdenciário
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Veja como poderei te ajudar
Direito de Saúde
Negativas de Tratamentopelos Planos de Saúde,
Direitos dos Pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS),
Direitos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Cobertura para Medicamentos,
Prevenção e Defesa contra Reajustes Abusivos e Cancelamentos Indevidos.
Direito Previdenciário
Aposentadoria,
Benefícios por incapacidade,
Acidentes de trabalho,
Planejamento previdenciário,
Atualizações legistlativas.
Aqui estão algumas das principais ações na área de Direito à Saúde que advogados especializados costumam atuar
Concessão de Medicamentos de Alto Custo
Ações para garantir que pacientes recebam medicamentos não fornecidos pelo SUS ou que foram negados pelos planos de saúde, especialmente em casos de doenças raras ou crônicas.
Negativa de Tratamento e Procedimentos por Planos de Saúde
Defesa de pacientes que tiveram tratamentos, exames ou procedimentos médicos negados por operadoras de saúde, como cirurgias específicas, exames diagnósticos ou internações prolongadas.
Obtenção de Cirurgias e Procedimentos de Urgência
Ações para garantir que pacientes tenham acesso rápido a cirurgias e procedimentos médicos de emergência, quando estes são negados por planos de saúde ou pelo SUS.
Internação Domiciliar (Home Care)
Processos para assegurar que o plano de saúde ou o SUS forneçam home care para pacientes que necessitam de cuidados contínuos em casa, como em casos de doenças crônicas ou terminais.
Cobertura para Tratamentos Experimentais
Ações judiciais para garantir o acesso a tratamentos experimentais ou fora do rol da ANS, que muitas vezes são negados pelos planos de saúde.
Assistência à Saúde Mental
Defesa para garantir cobertura de tratamentos e terapias de saúde mental, incluindo internações psiquiátricas e terapias contínuas.
Reparação de Danos por Erro Médico ou Falhas no Atendimento
Ações de indenização por erros médicos, diagnósticos errados ou má qualidade no atendimento de saúde, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Benefícios Previdenciários Relacionados à Saúde
Ações para garantir benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com condições de saúde que impedem o trabalho.
Quanto ao direito a previdênciario
Auxílio-Doença
Concedido ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a problemas de saúde, desde que comprove a incapacidade por meio de laudo médico. É necessário ter contribuído ao INSS por um período mínimo de 12 meses, salvo em casos de doenças graves listadas na legislação, como câncer e doenças degenerativas.
Aposentadoria por Invalidez
Benefício concedido ao segurado que apresenta uma incapacidade total e permanente para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra função. É um benefício definitivo, mas pode ser revisado pelo INSS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse benefício assegura um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que não possam se sustentar. Não exige contribuição prévia ao INSS, mas sim a comprovação de baixa renda e incapacidade para a vida independente.
Auxílio-Acidente
Benefício concedido ao segurado que, após um acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade laboral, ainda que não esteja totalmente incapacitado. Ele é pago como forma de compensação pela redução da capacidade de trabalho.
Revisão de Benefícios
Em casos onde o benefício foi indeferido, cessado ou calculado de forma incorreta pelo INSS, pode-se entrar com uma ação para revisão. Isso inclui tanto a correção do valor como a reativação de benefícios cessados indevidamente.
Reabilitação Profissional
Programas oferecidos pelo INSS que buscam reabilitar o segurado incapacitado para o exercício de suas funções habituais, oferecendo cursos e treinamentos para que ele possa exercer outra atividade compatível com suas condições de saúde.
Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez
Quando o aposentado por invalidez necessita de assistência permanente de terceiros (como cuidadores), ele pode pleitear um acréscimo de 25% em seu benefício. Essa ajuda é destinada a arcar com custos adicionais para quem necessita de ajuda para as atividades diárias.
A Saúde é Urgente e Inegociável. Vamos juntos conquistar o que é seu por direito.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dra. Beatriz Ferreira
Formada pela UNIC Primavera do Leste em 2018, assessora por 7 anos, especializada em Direito da Saúde e Previdenciário.
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Horas extras são calculadas com base no valor da hora normal de trabalho, acrescido de um adicional de no mínimo 50%. Em caso de trabalho realizado em dias de descanso ou feriados, o adicional pode ser maior, conforme previsto em convenção coletiva ou acordo específico.
No âmbito do Direito Trabalhista, destacam-se temas como contrato de trabalho, jornada de trabalho e horas extras, remuneração e benefícios, direitos e deveres dos trabalhadores, além de negociações e acordos coletivos.
O Direito Previdenciário abarca assuntos como aposentadoria, benefícios por incapacidade, acidentes de trabalho, planejamento previdenciário e atualizações legislativas relacionadas às questões previdenciárias.
O planejamento previdenciário no Direito Previdenciário é essencial para otimizar os benefícios previdenciários, considerando fatores como idade, tempo de contribuição e situações específicas do segurado, garantindo uma aposentadoria mais vantajosa e adequada às suas necessidades.
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