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ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Direito Trabalhista

Contrato de Trabalho,
Jornada de Trabalho e Horas Extras,
Remuneração e Benefícios,
Direitos e Deveres dos Trabalhadores,
Negociação e Acordos Coletivos.

Direito Civil

Consultoria legal,
Elaboração de contratos,
Litígios Civis,
Responsabilidade civil,
Medição e arbitragem,

Direito de Família

• Divórcio consensual,
• Divórcio litigioso,
• Pensão alimentícia,
• Investigação de paternidade,
• Revisão de pensão,
• Acordo pré-nupcial.

Quem irá trabalhar ao seu favor

CONHEÇA O ADVOGADO

Dr. Marcos Danilo da Silva

OAB 309.058, formado pela UNIFEV, pos graduado pela FIPAR, bancário por 8 anos, deixei o trabalho como bancário pra me dedicar a verdadeira paixão, advogar, ja no ramo a 15 anos com escritório proprio.

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Perguntas realizadas com frequência

F.A.Q

Os principais direitos de um trabalhador incluem a remuneração justa, jornada de trabalho adequada, horas extras pagas, férias anuais, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e benefícios como vale-transporte e vale-alimentação. Além disso, o trabalhador tem direito a um ambiente seguro e saudável e à proteção contra demissões sem justa causa.

A mediação é um método em que um mediador ajuda as partes a chegarem a um acordo, facilitando a comunicação e a negociação. Já a arbitragem envolve um árbitro que toma uma decisão vinculativa para as partes, semelhante a um juiz. Ambos os métodos são formas alternativas de resolução de conflitos, visando a solução mais rápida e menos formal do que um processo judicial tradicional.

O divórcio consensual é quando ambas as partes concordam com a separação e os termos relacionados, como divisão de bens e pensão alimentícia, o que torna o processo mais simples e rápido. O divórcio litigioso ocorre quando as partes não chegam a um acordo, necessitando de intervenção judicial para resolver as questões em disputa, o que pode prolongar o processo e gerar mais custos.

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estipulada no contrato de trabalho. Elas devem ser pagas com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo convenção coletiva que estipule percentuais diferentes. O controle de horas trabalhadas é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, e o empregador deve seguir a legislação vigente sobre jornadas e remunerações.

 

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