Caio Morais Advogado

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O Que é o BPC-LOAS ?

SAIBA MAIS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para pessoas idosas acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por suas famílias.

Benefícios:

Valor de 1 salário mínimo mensal, Não é necessário ter contribuído ao INSS, Garantia de um direito fundamental para pessoas em
situação de vulnerabilidade

Quem Tem Direito ?

Idosos

Idosos acima de 65 anos podem solicitar o BPC, a renda é relativizada, conforme as exigências do INSS. Saiba como garantir seu benefício.

Deficientes Fisicos

Pessoas com limitações físicas que dificultam sua capacidade de trabalho têm direito ao BPC, desde que a renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo, conforme os critérios do INSS.

Autistas

Autistas com limitações intelectuais que comprometem sua interação social em igualdade de condições têm direito ao BPC, mediante comprovação da renda familiar.

Como Solicitar

1 Passo

Documentação: Reúna todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (em caso de deficiência

2 Passo

Cadastro no CadÚnico: Inscreva-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

3 Passo

Solicitação no INSS: Faça o pedido diretamente no site ou aplicativo do INSS.

4 Passo

Acompanhamento do Pedido: Conte com nossa assessoria para garantir o cumprimento de todos os requisitos e acompanhar o andamento do seu pedido.

SAIBA MAIS

Quem irá trabalhar ao seu favor

Dr Caio Morais

Sou advogado há 10 anos, pós-graduado em Direito Público, com sólida experiência adquirida ao longo de mais de 5 anos de atuação no convênio de assistência judiciária entre a OAB-SP e a DPE-SP. Durante esse período, fui responsável por defender os direitos de pessoas em situações de vulnerabilidade, o que fortaleceu meu compromisso com a justiça social. Nos últimos anos, tenho me dedicado intensamente à área previdenciária, com foco em benefícios assistenciais, sempre buscando garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados e suas necessidades atendidas de maneira eficaz e personalizada.

Entenda como será seu atendimento

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Estaremos totalmente prontos para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.

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Outras formas de nos contatar

Perguntas realizadas com frequência

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Idosos com 65 anos ou mais, Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) para realizar atividades da vida diária ou participar plenamente na sociedade.
Não. O benefício pode ser revisto a cada dois anos, especialmente no caso de pessoas com deficiência, para verificar se as condições que deram origem à concessão continuam existindo.
A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que moram na casa, deve ser menor do que esse valor.
Não. O BPC não dá direito ao recebimento de 13º salário, pois não é considerado um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial.
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições prévias ao INSS.

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