Barcellos & Lessa Assessoria Jurídica
BENEFÍCIO DO INSS BPC/LOAS CONCEDE 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA PESSOAS IDOSAS OU DEFICIENTES
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Explicação do Benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante uma renda mensal de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Descubra os requisitos e como solicitar seu direito.
Tipos de BPC/LOAS
Idosos
Idosos acima de 65 anos podem solicitar o BPC, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo, conforme as exigências do INSS. Saiba como garantir seu benefício.
Deficientes Fisicos
Pessoas com limitações físicas que dificultam sua capacidade de trabalho têm direito ao BPC, desde que a renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo, conforme os critérios do INSS.
Autistas
Autistas com limitações intelectuais que comprometem sua interação social em igualdade de condições têm direito ao BPC, mediante comprovação da renda familiar.
Como Solicitar
O primeiro passo para solicitar o BPC/LOAS é garantir sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é necessário comprovar que sua renda familiar não excede o limite estabelecido para a concessão. Saiba mais sobre o processo e documentos necessários.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dra Vívian Barcellos
OAB RS 86.585.
Dra Fabíola Lessa
OAB / RS 76115
Sou Fabíola Alexandre Lessa, advogada há 18 anos, formada pela Uniritter de Canoas. Tenho pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário (2009/2010) pela mesma instituição e especialização em Direito das Sucessões e Inventários. Atuo nas áreas cível e de família, além de prestar assessoria em Direito Previdenciário e Tributário, com foco em BPC/LOAS e isenção de imposto de renda para servidores e pensionistas com doenças graves
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