• No Direito Criminal, lidamos com uma variedade de ações, incluindo Habeas Corpus, defesa em Tribunais do Júri, crimes contra a pessoa (como homicídio e lesões corporais), crimes contra o patrimônio (como roubo e furto) e crimes contra a administração pública (como corrupção e peculato).

• O Habeas Corpus é um remédio constitucional utilizado para proteger o direito de liberdade de uma pessoa que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer constrangimento ilegal. Pode ser utilizado, por exemplo, em casos de prisão indevida ou abuso de autoridade.

• O Tribunal do Júri é composto por um juiz e um corpo de jurados, cidadãos comuns, que julgam crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Os jurados decidem pela culpa ou inocência do acusado, e o juiz aplica a pena conforme a decisão.

• As ações de indenização no Direito Civil visam reparar danos materiais e morais causados a uma pessoa. Podem resultar de diversas situações, como acidentes, difamação, violação de contratos, entre outras.

A Consultoria Tributária oferece orientação especializada para otimizar a carga tributária das empresas, através do Planejamento Fiscal, do Contencioso Administrativo e Judicial, e da Recuperação de Tributos, garantindo conformidade com a legislação.

Oferecemos consultoria preventiva, assessoria em acordos e convenções coletivas, defesa em reclamações trabalhistas e suporte para a gestão de relações de trabalho, visando minimizar riscos e garantir conformidade com a legislação trabalhista.