Um advogado trabalhista atua na defesa dos direitos tanto de trabalhadores quanto de
empregadores. Ele pode representar seus clientes em ações judiciais ou extrajudiciais que
envolvam questões como rescisão de contrato, horas extras, reconhecimento de vínculo
empregatício, assédio, entre outros temas relacionados à legislação trabalhista.

Você deve procurar um advogado trabalhista sempre que houver dúvidas ou problemas
relacionados ao seu contrato de trabalho, como demissão, falta de pagamento de verbas
rescisórias, assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, jornada de trabalho excessiva, ou
qualquer violação dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os direitos variam de acordo com o tipo de demissão, mas geralmente incluem o saldo de
salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13o salário proporcional, FGTS com multa de 40% (no
caso de demissão sem justa causa), e seguro-desemprego. Um advogado pode auxiliar no cálculo
das verbas rescisórias e na defesa dos direitos caso haja algum erro ou irregularidade.

O reconhecimento de vínculo empregatício ocorre quando um trabalhador exerce atividades
para uma empresa sem que haja formalização do contrato de trabalho. Nesses casos, o
advogado trabalhista pode atuar para que sejam reconhecidos os direitos trabalhistas, como
FGTS, férias, 13o salário e outros benefícios que um empregado registrado teria direito.

Assédio moral ocorre quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes, constrangedoras
e repetitivas no ambiente de trabalho, afetando sua dignidade e integridade psicológica. Isso
pode incluir gritos, insultos, isolamento ou sobrecarga de trabalho. O advogado trabalhista pode
auxiliar na identificação e combate desse tipo de prática, promovendo ações cabíveis.

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada diária prevista no contrato de trabalho.
Elas devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal,
salvo previsão mais benéfica em convenção coletiva ou acordo sindical. Um advogado
trabalhista pode ajudar a garantir que o trabalhador receba corretamente por essas horas.

O prazo para o trabalhador entrar com uma ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do
contrato de trabalho. No entanto, os direitos trabalhistas que podem ser reivindicados se
limitam aos últimos 5 anos de trabalho, contados a partir da data de ajuizamento da ação.

Entre os principais direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão: férias
anuais remuneradas, 13o salário, jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 horas
semanais, pagamento de horas extras, FGTS, seguro-desemprego, e adicional noturno, entre outros.

Caso o empregador não cumpra com suas obrigações, como o pagamento de salários, verbas
rescisórias ou outros direitos, o trabalhador pode entrar com uma reclamação trabalhista. Um
advogado trabalhista é essencial para orientar e representar o trabalhador nesse tipo de ação,
buscando a reparação dos danos e o cumprimento da legislação.