É indicado buscar orientação quando houver conflitos envolvendo contratos, cobranças, dívidas, indenizações, danos materiais, danos morais, responsabilidade civil ou problemas em relações de consumo.

A cobrança indevida ocorre quando uma pessoa ou empresa cobra um valor que não é devido, cobra em duplicidade, mantém uma dívida já paga ou realiza descontos não autorizados. Dependendo do caso, pode ser possível pedir a devolução dos valores e eventual indenização.

Quando o nome é inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, é possível buscar a retirada da negativação e analisar se houve dano moral, especialmente quando a dívida não existe, já foi paga ou não foi corretamente informada.

O consumidor deve registrar o problema e procurar o fornecedor ou fabricante. Se o defeito não for resolvido dentro do prazo legal, pode haver direito à troca do produto, devolução do valor pago, abatimento no preço ou outras medidas cabíveis, conforme o caso.

Sim. Quando a falha na prestação de serviço causa prejuízo financeiro, constrangimento, perda de tempo relevante ou outros danos ao consumidor, é possível avaliar a responsabilidade da empresa e a possibilidade de pedido de indenização.

Sim. Contratos podem ser analisados e, em algumas situações, revisados quando houver cláusulas abusivas, desequilíbrio entre as partes, descumprimento contratual ou cobranças incompatíveis com o que foi ajustado.