1713 Luciana Ramires L Brêda – mrgdigital.com.br

Direito à Saúde: Garantia Fundamental do Cidadão

Conheça seus direitos e saiba como agir diante da negativa de atendimentos, medicamentos ou tratamentos.

Atendimento online em todo o Brasil.

Nosso escritório está aqui para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

O que é o Direito à Saúde ?

Conceito constitucional (Art. 6º e Art. 196 da CF/88) Dever do Estado e direito de todos

Responsabilidade do SUS (Sistema Único de Saúde)

Atribuições da União, Estados e Municípios Acesso universal e igualitário

Planos de Saúde e suas Obrigações Legais

Cobertura mínima exigida pela ANS Rol taxativo vs. exemplificativo de procedimentos Recusa de cobertura e judicialização

Saúde Suplementar (Planos de Saúde)

Regulação pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Cobertura obrigatória e negativa de procedimentos

Como funciona nosso atendimento

Contato no WhatsApp

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Análise dos Especialistas

Nossos especialistas fazem análise minuciosa do seu caso em busca de melhores soluções

Orientação

Seremos totalmente transparentes quanto as estratégias adotadas e potencial do caso

Solução do problema

Zero burocracia para você! Juntos pela resolução do problema

Nossos Diferenciais

Apoio completo na elaboração da proposta técnica

Conformidade com editais e legislações vigentes

Atendimento rápido e suporte personalizado

SOBRE MIM

Luciana Brêda

Advogada atuante em Direito da Saúde, com foco na defesa de pacientes diante de negativas abusivas de planos de saúde e dificuldades de acesso a tratamentos pelo SUS. Integra a Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Alagoas, acompanhando de perto os avanços e discussões da área. Possui experiência na garantia de acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias, exames e terapias indevidamente negados, além da revisão de reajustes abusivos. Atua também na defesa de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, auxiliando famílias na obtenção de terapias essenciais. Seu trabalho é pautado na proteção dos direitos dos pacientes, assegurando dignidade, acesso à saúde e segurança jurídica.

Perguntas frequentes

O que é o Direito da Saúde ?

É o ramo do Direito que regula as relações entre o Estado, os profissionais da saúde, os pacientes e os prestadores de serviços de saúde (como hospitais e planos). Garante o direito à saúde como direito fundamental e trata de temas como judicialização, erro médico, saúde suplementar e bioética.

Tenho direito a receber medicamentos pelo SUS ?

Sim, desde que estejam na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS ou que você comprove a necessidade, por laudo médico, mesmo que não conste na lista. Em muitos casos, é possível conseguir via ação judicial.

O plano de saúde pode negar um tratamento ou exame solicitado pelo médico ?

Depende. O plano deve seguir o rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Negativas podem ser questionadas judicialmente, especialmente se houver urgência ou risco à vida.

O que é erro médico e posso pedir indenização ?

Erro médico é a falha na conduta profissional que causa dano ao paciente, como diagnóstico errado, cirurgia mal feita ou omissão. Se houver culpa e comprovação de dano, é possível pedir indenização por danos morais e materiais.