Direitos Imobiliários
Áreas de Atuação em Direito Imobiliário
Regularização de Imóveis
Atuação completa para regularizar imóveis urbanos e rurais, corrigindo pendências junto ao cartório, prefeitura e demais órgãos, garantindo a plena validade jurídica da propriedade.
Usucapião Judicial e Extrajudicial
Assessoria em processos de usucapião para reconhecimento legal da propriedade, seja pela via judicial ou extrajudicial, de forma segura e eficaz.
Doação de Imóveis
Elaboração e acompanhamento de doações de imóveis, com orientação jurídica para evitar problemas futuros, respeitando aspectos legais, tributários e sucessórios.
Contratos de Compra e Venda
Análise, elaboração e revisão de contratos de compra e venda de imóveis, prevenindo riscos, cláusulas abusivas e garantindo segurança para todas as partes envolvidas.
Contratos de Locação
Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, com foco na proteção dos direitos de locadores e locatários.
Ações Possessórias
Atuação em ações de reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório, protegendo o direito de quem exerce a posse legítima do imóvel.
Retificação de Área/Georeferenciamento
Atuação na regularização e correção de medidas de imóveis urbanos e rurais, com acompanhamento técnico e jurídico para adequação à matrícula e prevenção de conflitos futuros.
Due Dilligence
Análise jurídica completa do imóvel, identificando riscos, pendências e irregularidades, garantindo segurança na compra, venda ou investimento imobiliário.
Ações reinvidicatórias
Atuação em ações de reintegração, manutenção de posse e interdito proibitório, com foco na proteção do direito de propriedade e da posse legítima do imóvel.
Contrato de Compra e Venda de Imóveis
Elaboração e revisão de contratos com foco em segurança jurídica, prevenção de riscos e proteção das partes envolvidas.
Escrituração Completa do Imóvel
Atuação em todo o processo de lavratura de escritura pública, garantindo regularidade documental e conformidade legal.
Acompanhamento em Cartórios e Prefeituras
Suporte jurídico e administrativo junto a cartórios de registro de imóveis e órgãos municipais, assegurando agilidade e correção nos procedimentos.
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Dr. Pablo Cardoso
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Perguntas realizadas com frequência
É o conjunto de medidas jurídicas e administrativas que tornam o imóvel legal perante o cartório e os órgãos públicos, permitindo venda, financiamento e transferência segura.
Qualquer pessoa que possua um imóvel de forma contínua, pacífica e com intenção de dono, desde que cumpra os requisitos legais previstos em lei.
Sim, se não for feita corretamente. A doação exige cuidados legais, inclusive quanto a impostos e direitos de herdeiros, para evitar nulidades ou disputas futuras.
Sim. O contrato é essencial para garantir segurança jurídica, definir obrigações e evitar conflitos entre comprador e vendedor.
A posse é o exercício de fato sobre o imóvel, enquanto a propriedade é o direito registrado em cartório. Nem toda posse gera propriedade, mas pode levar ao usucapião.
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