Advocacia especializada em Direito Tributário

Defesa estratégica contra cobranças fiscais indevidas e execuções que comprometem o seu patrimônio
Atuamos de forma técnica e estratégica na proteção de empresas e pessoas físicas frente às exigências fiscais do Fisco, garantindo o respeito à legalidade, ao contraditório e à ampla defesa.

Veja como eu poderei te ajudar

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Defesa em Autos de Infração

Atuação completa na esfera administrativa e judicial para contestar multas, juros e cobranças indevidas aplicadas por órgãos fiscais municipais, estaduais ou federais.

Execuções Fiscais

Defesa técnica em processos de cobrança judicial de tributos, com foco na suspensão, redução ou extinção do débito fiscal.

Análise de Débitos Tributários

Avaliação detalhada da legalidade da cobrança, prescrição, decadência e eventuais nulidades do crédito tributário.

Impugnações e Recursos Administrativos

Elaboração de defesas administrativas, recursos e manifestações perante órgãos fiscais e conselhos de julgamento.

Planejamento de Estratégia Tributária Defensiva

Definição da melhor estratégia jurídica para minimizar impactos financeiros e preservar a atividade empresarial.

Quem irá trabalhar ao seu favor

CONHEÇA O ADVOGADO

Dr. Marcelo Paar Santiago

Doutorando (aprovação em 1 lugar) em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (PPGD/UERJ), Bolsista pelo programa de desempenho (aprovação em 1 lugar) do Doutorado em Direito Público e Evolução Social (PPGD-UNESA). Mestre em Direito Público e Evolução Social (PPGD-UNESA). Pós-graduando em Gestão Tributária (Universidade de São Paulo – USP). Pós-graduado em Direito Tributário com ênfase em Legislação de Impostos pela UNESA e Pós-graduado em Licitações e Contratos administrativos pela UCAM. Pós-graduando em Contabilidade tributária (PPGCC/Metropolitana-SP). Graduado em Direito pela UGF. Graduando em Ciências Contábeis na UFRJ (aprovação em 4 lugar). Extensão em Práticas e Pesquisas Empíricas em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF. Extensão em Processos de Pesquisa e Escrita Acadêmica pelo PPGD/UERJ. É pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPQ Financiando Direitos da UFPA. É pesquisador do Grupo de Pesquisa Democracia, Governança Pública e Compliance.É parecerista em Direito Tributário e Direito Financeiro da Revista Contexto Jurídico, vinculada à Faculdade de Direito da UERJ. É pesquisador do Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto (NUPEJAC). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo(s), Direitos e Democracia do PPGD/UNESA. Membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos. Advogado Público. De 2008 a 2012, exerceu os cargos de Subprocurador Geral Jurídico, Subprocurador Geral e Procurador Geral, todos no Município de São Gonçalo – RJ. Até 2020 foi Assessor Jurídico Chefe da Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento – EMUSA, em Niterói. Assessor jurídico da SEMDS-Itaboraí até novembro de 2024. Desde 2012 é advogado pleno em tax e implantações das CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS (SUPERMERCADOS GUANABARA) e desde novembro de 2024 é advogado pleno em planejamento tributário e operações de drawback da POWER TECHNOLOGIES COMERCIAL E TECNICA, empresa do ramo naval. Foi professor de Direito Tributário dos Cursos Glioche e Fraga, ambos no RJ. É Professor universitário, atualmente lecionando para graduação no programa de doutorado da UERJ e na graduação da UniLasalle. Integrou o corpo de examinadores para o Exame de Ordem da OAB-RJ na cadeira de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Autor de livros e artigos acadêmicos nas áreas dos Direitos Financeiro, Administrativo e Tributário.

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Perguntas frequentes

O que é um auto de infração tributário?
É um documento emitido pelo Fisco quando identifica, supostamente, irregularidades no recolhimento de tributos, aplicando multas e exigindo valores adicionais.
Posso me defender de um auto de infração?
Sim. Todo contribuinte tem direito à defesa administrativa e judicial, podendo questionar erros formais, legais ou de interpretação da legislação tributária.
O que acontece se eu não me defender?
A dívida pode ser inscrita em dívida ativa e resultar em execução fiscal, com bloqueio de contas, penhora de bens e restrições ao CPF ou CNPJ.
É possível suspender uma execução fiscal?
Sim. Dependendo do caso, é possível obter a suspensão por meio de defesa, parcelamento, garantia do juízo ou reconhecimento de nulidades.
Atuam para empresas e pessoas físicas?
Sim. Prestamos assessoria tanto para empresas quanto para pessoas físicas que enfrentam cobranças tributárias indevidas.

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