Direito Civil Estratégico e Defesa Patrimonial
Áreas de Atuação em Direito Civil
Defesa do Executado
Atuação especializada em processos de execução e cumprimento de sentença Análise de nulidades, excessos e ilegalidades na cobrança Estratégias para redução, suspensão ou extinção da execução
Impenhorabilidade de Bens
Defesa do bem de família Impenhorabilidade de salários, aposentadorias e verbas de natureza alimentar Proteção de valores essenciais à subsistência Atuação contra bloqueios indevidos via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD
Prescrição Intercorrente
Identificação de paralisação processual Atuação para reconhecimento da prescrição intercorrente Extinção da execução por inércia do exequente
Embargos à Execução
Elaboração e acompanhamento de embargos à execução Discussão de inexigibilidade do título Excesso de execução Erro de cálculo ou cobrança indevida Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Contestação de valores apresentados
Alegação de nulidades processuais Defesa contra cobranças abusivas ou indevidas Pedido de adequação e correção do débito
Quem irá trabalhar ao seu favor
Sérgio Camacho Leal
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Perguntas realizadas com frequência
É a atuação jurídica voltada à proteção de quem está sendo cobrado judicialmente, garantindo que a execução respeite a lei, os limites do título e os direitos fundamentais do devedor.
Não. A legislação protege diversos bens, como o bem de família, salários, aposentadorias e valores indispensáveis à subsistência, tornando-os impenhoráveis em muitas situações.
É a perda do direito de continuar a execução quando o processo fica parado por longo período por inércia do credor, podendo levar à extinção da cobrança.
Os embargos à execução são usados, em regra, em execuções de título extrajudicial.
A impugnação ao cumprimento de sentença ocorre quando a cobrança decorre de decisão judicial.
Sim. Em muitos casos é possível discutir excesso de execução, juros abusivos, erros de cálculo ou cláusulas ilegais.
Não necessariamente. Quando preenchidos os requisitos legais, o inventário extrajudicial é mais rápido, econômico e realizado em cartório.