Rescisão Indireta: Saia da empresa sem perder seus direitos
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O que é a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é o direito do trabalhador de encerrar o contrato quando o empregador comete falta grave.
Nessa situação, você recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, sem precisar pedir demissão.
Principais Vantagens da Rescisão Indireta
Recebe todas as verbas rescisórias
Aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3 e multa de 40% do FGTS.
Fundo de Garantia
Pode sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego.
Segurança
Segurança financeira durante a transição para um novo emprego.
Justiça no Trabalho
Reconhecimento das faltas graves do empregador, sem parecer que a saída foi voluntária.
Reparação e danos
Justiça e reparação pelos prejuízos sofridos.
Quando a Rescisão Indireta é Possível?
Acontece quando o empregador:
Não paga salários corretamente;
Exige funções diferentes das contratadas;
Expõe o trabalhador a condições inadequadas;
Comete assédio moral ou outras faltas graves.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Vinicius Morais
Sou advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 278.155 desde 2008, com mais de 17 anos de experiência na advocacia. Atuo com ênfase em Direito do Trabalho, especialmente na defesa de trabalhadores em ações envolvendo verbas rescisórias, estabilidade gestacional, horas extras, adicional de insalubridade e rescisão indireta. Tenho compromisso com um atendimento personalizado, humanizado e totalmente focado em resultados.
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Perguntas realizadas com frequência
A rescisão indireta é uma ação trabalhista que permite ao empregado pedir a rescisão do contrato de trabalho com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, desde que haja uma falta grave do empregador. Exemplos de faltas graves incluem assédio moral, atraso constante no pagamento de salários e condições de trabalho inadequadas.
O trabalhador tem direito a aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outros direitos. Além disso, o empregado pode sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego.
Pedir demissão implica na perda de várias verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e saque do FGTS. Na rescisão indireta, o empregado tem direito a todas essas verbas. Além disso, pedir demissão pode dar a impressão de que a saída foi voluntária, não reconhecendo as faltas do empregador.
Para provar faltas graves do empregador, podem ser utilizados diversos meios de prova, como testemunhas, documentos, gravações, mensagens de e-mail ou WhatsApp, entre outros. É essencial reunir todas as evidências possíveis para fortalecer o caso na ação trabalhista de rescisão indireta.
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