Rescisão Indireta: seus direitos quando a empresa erra com você
Descubra quando e como pedir o fim do contrato de trabalho por culpa do empregador
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é o fim do contrato de trabalho solicitado pelo empregado quando o empregador comete faltas graves. É como uma “demissão por justa causa ao contrário”, onde a empresa é quem descumpre obrigações legais ou contratuais, dando ao trabalhador o direito de sair com todos os benefícios rescisórios.
Quando é possível solicitar a Rescisão Indireta?
Você pode pedir a rescisão indireta quando a empresa:
Atrasar salários com frequência
Não depositar FGTS ou INSS
Exigir atividades que coloquem sua saúde ou segurança em risco
Praticar assédio moral, sexual ou qualquer outro tipo de abuso
Reduzir seu salário ou função sem acordo
Descumprir obrigações previstas em contrato ou na CLT
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Márcio Mesquita
Desde 2008, o escritório do Dr. Márcio Mesquita tem transformado a vida de trabalhadores em todo o Brasil. Nossa missão é garantir que você conquiste seus direitos com segurança, confiança e excelência.
Mais de 1.400 trabalhadores já confiaram em nosso escritório para resolver problemas como: Demissões injustas; Rescisões Indiretas Acidentes de trabalho; Assédio moral; Cobranças abusivas de metas; Atrasos ou falta de pagamento de salários e verbas rescisórias.
Marcio M. Cavalcante, fundador do escritório, possui mais de 17 anos de experiência em Direito Trabalhista. Reconhecido por sua dedicação e habilidade em encontrar soluções rápidas e eficazes, ele garante que cada cliente seja tratado como prioridade desde o primeiro contato.
No nosso escritório, cada caso é uma nova oportunidade de promover justiça e reescrever histórias com respeito, transparência e humanidade.
Confie em quem entende do assunto e já ajudou tantas pessoas a conquistar seus direitos.
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Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
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Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
Não. O ideal é continuar trabalhando até a decisão judicial, se possível, ou consultar um advogado para entender como agir sem perder direitos.
Você tem direito a todos os valores como se tivesse sido demitido sem justa causa: aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).
Sim. É fundamental reunir provas como prints, testemunhas, documentos, conversas e qualquer registro que comprove o descumprimento das obrigações pelo empregador.
Sim. Na maioria dos casos, o ideal é continuar no cargo até que a Justiça do Trabalho reconheça a rescisão, garantindo seus direitos.
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