Defesa Jurídica em Distrato Imobiliário e Atraso de Obras
Atuação estratégica em rescisão de contratos de imóveis na planta, lotes, cotas de multipropriedade e indenizações por atraso na entrega.
Veja como eu poderei te ajudar
Distrato de Imóvel na Planta
Assessoro compradores que desejam rescindir o contrato de compra de imóvel na planta, buscando a restituição dos valores pagos, com retenção justa e dentro dos limites legais, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Distrato.
Distrato de Lote ou Terreno
Atuo na rescisão contratual de terrenos e lotes urbanizados, inclusive em loteamentos com cláusulas abusivas, garantindo a devolução proporcional dos valores pagos e a exclusão de multas indevidas.
Distrato de Cotas de Multipropriedade
Presto orientação especializada para consumidores que desejam cancelar contratos de cotas de multipropriedade (como timeshare ou frações ideais), com foco na anulação de cláusulas lesivas e recuperação de valores investidos.
Atraso na Entrega de Imóvel ou Obra
Atuo em ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes do atraso na entrega do imóvel, além de pleitear a devolução de valores pagos ou abatimento proporcional do preço.
Cláusulas Abusivas em Contratos Imobiliários
Faço análise minuciosa de contratos de compra e venda, identificando cláusulas abusivas e orientando sobre a possibilidade de revisão ou anulação, com base no direito do consumidor.
Negociação e Acordos Extrajudiciais
Busco soluções extrajudiciais eficientes, por meio de negociação direta com construtoras e incorporadoras, para acelerar o reembolso dos valores pagos e evitar judicialização, sempre com foco na proteção do cliente.
Quem irá trabalhar ao seu favor
DR. RAFAEL MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogada formada pela Universidade Federal do Maranhão, com sólida formação acadêmica e prática jurídica. Pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, atua com foco na defesa dos direitos sociais e na garantia do acesso à justiça. Possui experiência em processos administrativos e judiciais, sempre pautada na ética e na responsabilidade profissional. Comprometida com soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente.
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Atendimento Ágil
Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Transparência
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
Depende do caso. A lei permite retenção parcial pela construtora, mas é possível discutir valores abusivos e recuperar a maior parte do que foi pago, especialmente se o imóvel ainda não foi entregue.
O tempo varia conforme o caso e o tribunal, mas a média é de 12 a 24 meses. Porém, também atuo buscando acordos extrajudiciais que podem resolver a questão em menos tempo.
Você pode ingressar com ação para exigir indenização por danos morais, materiais e, em alguns casos, pleitear o distrato com devolução dos valores pagos.
Sim. Muitos contratos de cotas de multipropriedade contêm cláusulas abusivas. É possível pleitear a rescisão e até a devolução dos valores pagos judicial ou extrajudicialmente.
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