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Veja como poderei te ajudar
Aposentadoria por Idade
Benefício destinado aos segurados que contribuíram para o INSS por, pelo menos, 15 anos (ou 180 meses).É necessário atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Aposentadoria por Incapacidade
Concedida a pessoas que contribuíram para o INSS e que, devido a doença ou acidente, tornaram-se permanentemente incapazes para o trabalho.
Aposentadoria das Regras de Transição
Aplicada para segurados que já contribuíam antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019).Oferece alternativas para que essas pessoas possam se aposentar mesmo sem atingir a idade mínima da nova regra.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
Benefício destinado a pessoas com deficiência, levando em conta o grau da deficiência e o tempo de contribuição reduzido.
Auxílio-Doença
Benefício concedido pelo INSS para segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
Auxílio-Acidente
Benefício indenizatório pago pelo INSS aos trabalhadores que sofreram acidente e ficaram com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho.
Rescisão Indireta
Ação trabalhista que permite ao empregado sair da empresa com todos os direitos como uma dispensa imotivada.Entra em contato para saber em quais casos ela pode ser aplicada.
Acidente de Trabalho
Direitos dos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho e como proceder.Como você pode acionar e obter uma compensação justa.Cuidados com a documentação necessária.
Vínculo de Emprego
Reconhecimento e regularização do vínculo de emprego.Situações em que o vínculo pode ser solicitado judicialmente.Caso seja reconhecido, os direitos podem ser restituídos.
Horas Extras
Direito ao recebimento de horas trabalhadas além da jornada contratual.Cálculo correto do valor das horas extras (com adicional legal).Situações em que o banco de horas é irregular.Possibilidade de ação para cobrança retroativa.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Garantia de adicional no salário para atividades com exposição a agentes nocivos ou perigosos.Diferença entre insalubridade e periculosidade.Exigência de laudo técnico (PPRA, PCMSO ou LTCAT).Ação judicial para solicitar o adicional quando negado pela empresa.
Reintegração de Gestante
Direito da gestante à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.Possibilidade de reintegração em caso de demissão durante esse período.Ações judiciais para retorno ao trabalho ou indenização.Importância de provas da gravidez no momento da demissão.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Robson Divino
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Atendimento Ágil
Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Transparência
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
Horas extras são calculadas com base no valor da hora normal de trabalho, acrescido de um adicional de no mínimo 50%. Em caso de trabalho realizado em dias de descanso ou feriados, o adicional pode ser maior, conforme previsto em convenção coletiva ou acordo específico.
No âmbito do Direito Trabalhista, destacam-se temas como contrato de trabalho, jornada de trabalho e horas extras, remuneração e benefícios, direitos e deveres dos trabalhadores, além de negociações e acordos coletivos.
O Direito Previdenciário abarca assuntos como aposentadoria, benefícios por incapacidade, acidentes de trabalho, planejamento previdenciário e atualizações legislativas relacionadas às questões previdenciárias.
O planejamento previdenciário no Direito Previdenciário é essencial para otimizar os benefícios previdenciários, considerando fatores como idade, tempo de contribuição e situações específicas do segurado, garantindo uma aposentadoria mais vantajosa e adequada às suas necessidades.
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