Restituição de Veículos e Mercadorias Apreendidos
Atuação jurídica especializada para recuperar bens retidos pela Receita Federal em operações alfandegárias.
- ATUAÇÃO
Veja como poderei te ajudar
Análise Jurídica do Auto de Apreensão
Examinamos todos os documentos lavrados pela Receita Federal para identificar eventuais ilegalidades ou abusos na retenção de veículos, caminhões e mercadorias.
Pedidos de Liberação Administrativa
Intervenção direta nos processos administrativos junto à Receita Federal e órgãos aduaneiros para tentar a restituição dos bens sem necessidade de ação judicial.
Ação Judicial para Restituição Imediata
Quando a via administrativa se mostra ineficaz, ajuizamos ação com pedido liminar para devolução do veículo ou carga, fundamentada na legislação tributária e aduaneira.
Defesa em Autos de Infração Aduaneira
Elaboramos defesa técnica contra multas e sanções aplicadas, combatendo acusações de irregularidades em importações, transporte ou documentação fiscal.
Atuação em Casos de Retenção Indevida na Alfândega
Assistência especializada para casos de retenção por suposta subfaturação, erro documental ou irregularidade no despacho aduaneiro.
Assessoria Preventiva em Transporte de Mercadorias
Orientação jurídica prévia para empresas e transportadores evitarem apreensões, com foco em compliance aduaneiro e regularização de cargas.
- SAIBA MAIS
A importância de contratar uma advogada especializada
A apreensão de veículos, caminhões e mercadorias pela Receita Federal pode causar prejuízos severos e imediatos. Uma advogada especializada em Direito Tributário e Aduaneiro conhece os caminhos legais para recuperar os bens com agilidade, além de evitar multas, sanções e perda definitiva da mercadoria. A atuação técnica garante mais segurança e efetividade na defesa do seu patrimônio.
Expertise
Eficiência
Resultados
- SOBRE O ESCRITÓRIO
Conheça mais sobre mim
Advogada com 10 anos de experiência em Direito Aduaneiro e Tributário
• Pós-graduada no MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo – USP.
• Especialista em Direito Aduaneiro, com dupla certificação Brasil e EUA pela Massachusetts Institute of Business.
• Diretora Jurídica do Legislativo Municipal no biênio 2019-2020.
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