Especialista em Distrato de Cota de Multipropriedade, também conhecida como Propriedade Fracionada ou Time-Sharing de Unidades Hoteleiras com devolução de valores
Atuação estratégica para cancelamento do contrato, devolução de valores e proteção dos seus direitos como consumidor.
Veja como poderei te ajudar
Distrato de Cotas de Multipropriedade em Empreendimentos Turísticos ou Hoteleiros
Atuação jurídica para cancelar o contrato de multipropriedade, seja por arrependimento, descumprimento de promessas ou dificuldades impostas ao uso. Buscamos encerrar a obrigação do cliente com o empreendimento e recuperar os valores pagos.
Análise de Vícios
no Contrato
Identificamos falhas como ausência de transparência, falta de registro da multipropriedade, promessas de rentabilidade irreal ou omissão de riscos, elementos que podem tornar o contrato nulo ou anulável judicialmente.
Anulação de
Cláusulas Abusivas
Combatemos cláusulas que dificultam ou impedem o cancelamento do contrato, impõem multas desproporcionais ou limitam indevidamente a restituição de valores. Atuamos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Devolução de
Valores Pagos
Buscamos a devolução integral ou parcial dos valores pagos, corrigidos monetariamente, de acordo com o vício identificado no contrato ou no processo de venda, sempre priorizando a via mais rápida e vantajosa para o cliente.
Defesa Contra
Negativação Indevida
Caso a empresa tente negativar o nome do cliente mesmo após pedido de distrato, ingressamos com medida judicial para excluir a restrição e, quando cabível, pleiteamos indenização por danos morais.
Suspensão de
Cobranças Futuras
Após o distrato, garantimos judicialmente o cancelamento de boletos, cobranças futuras e eventuais débitos automáticos, protegendo o cliente de novas obrigações ou ameaças financeiras.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. José Matheus Araujo
Advogado com 12 anos de experiência na área jurídica e inscrito na OAB/SP sob o nº 419.250, com atuação sólida em Direito Civil. Formado há 8 anos, é especialista em distrato imobiliário, com ênfase na rescisão de contratos de compra de lotes, imóveis na planta e cotas de multipropriedade. Atua na defesa dos direitos do consumidor, garantindo a devolução de valores pagos e combatendo cláusulas abusivas. Oferece atendimento estratégico, tanto judicial quanto extrajudicial. Comprometido com soluções eficazes e seguras para o cliente.
Por que escolher nosso escritório?
Contato
Entre em contato comigo através do WhatsApp tocando em um dos botões disponíveis no site.
Atendimento Ágil
Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Transparência
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
Sim. O inadimplemento não impede o distrato. Na verdade, é um dos motivos mais comuns. Atuamos para formalizar a rescisão e garantir que a devolução dos valores pagos ocorra de forma justa, mesmo com parcelas em aberto.
Não. A retenção total é considerada abusiva pela Justiça. Em geral, a empresa pode reter um percentual razoável, mas atuamos para reduzir essa retenção ao mínimo legal e exigir a devolução corrigida dos valores pagos.
Não deveria. Caso ocorra, é possível ingressar com ação judicial para remover a negativação e ainda pleitear indenização por danos morais, além do distrato com devolução dos valores pagos.
Sempre tentamos resolver de forma extrajudicial primeiro, por meio de notificações e negociações. No entanto, se a empresa recusar ou oferecer condições abusivas, ingressamos com ação judicial para garantir seus direitos.