Você tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13o proporcional, saque
do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Trabalho na área de limpeza.

Sim, se você estiver exposto a agentes nocivos, como produtos químicos ou lixo, pode
ter direito ao adicional de insalubridade, conforme o grau (mínimo, médio ou máximo).
Fiquei doente no trabalho.

Sim, por 12 meses após o retorno, se o afastamento foi por acidente ou doença do
trabalho (auxílio B91).

Existem dois tipos principais de divórcio: consensual e litigioso. O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes estão de acordo com a separação e suas condições, enquanto o litigioso é quando há discordância e a decisão é feita judicialmente. Ambos os processos podem ser auxiliados por um advogado especializado em Direito de Família.

Sim, se for idoso (65+) ou pessoa com deficiência e tiver renda familiar por pessoa
inferior a 1/4 do salário mínimo.

Você pode consultar no site ou app Meu INSS, na opção “Simular aposentadoria”. Ali,
será informado se já possui os requisitos para algum tipo de aposentadoria.

Sim, conta. Mas em alguns casos, pode ser necessário complementar o valor da
contribuição para ter acesso a todos os tipos de aposentadoria.

Se for consensual e não houver filhos menores, o divórcio pode ser feito em cartório.
Caso contrário, deve ser feito judicialmente. Em ambos os casos, é necessário
advogado.

Sim. Se houver mudança na condição financeira de quem paga ou recebe, é possível
pedir a revisão ou cancelamento judicialmente.
Tenho direito a medicamentos de alto custo pelo SUS?
Sim, desde que preenchidos os requisitos técnicos e legais (como laudos médicos,
inexistência de alternativas no SUS e protocolos clínicos).