1384 Thais Barbosa Mendes – mrgdigital.com.br

Direito à Saúde: Garantia Fundamental do Cidadão

Conheça seus direitos e saiba como agir diante da negativa de atendimentos, medicamentos ou tratamentos.

Atendimento online em todo o Brasil.

Nosso escritório está aqui para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

O que é o Direito à Saúde ?

Conceito constitucional (Art. 6º e Art. 196 da CF/88)Dever do Estado e direito de todos

Responsabilidade do SUS (Sistema Único de Saúde)

Atribuições da União, Estados e MunicípiosAcesso universal e igualitário

Planos de Saúde e suas Obrigações Legais

Cobertura mínima exigida pela ANSRol taxativo vs. exemplificativo de procedimentosRecusa de cobertura e judicialização

Saúde Suplementar (Planos de Saúde)

Regulação pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)Cobertura obrigatória e negativa de procedimentos

Como funciona nosso atendimento

Contato no WhatsApp

Você entra em contato conosco através de um dos botões disponíveis no site

Análise do Especialista

Fazemos uma análise minuciosa do seu caso em busca de melhores soluções

Orientação

Seremos totalmente transparentes quanto as estratégias adotadas e potencial do caso

Solução do problema

Zero burocracia para você! Juntos pela resolução do problema

Nossos Diferenciais

Apoio completo na elaboração da proposta técnica

Conformidade com editais e legislações vigentes

Atendimento rápido e suporte personalizado

SOBRE O ATENDIMENTO

Especialista em Direito de Saúde

Seu atendimento será realizado por uma profissional altamente qualificada, com ampla experiência na área da saúde. Nossa equipe seleciona cuidadosamente especialistas preparados para oferecer um serviço seguro, ético e personalizado. Atuamos com responsabilidade e comprometimento, priorizando sempre o seu bem-estar. Você contará com orientação de quem realmente entende do assunto. Aqui, sua saúde está em boas mãos.

Perguntas frequentes

O que é o Direito da Saúde ?

É o ramo do Direito que regula as relações entre o Estado, os profissionais da saúde, os pacientes e os prestadores de serviços de saúde (como hospitais e planos). Garante o direito à saúde como direito fundamental e trata de temas como judicialização, erro médico, saúde suplementar e bioética.

Tenho direito a receber medicamentos pelo SUS ?

Sim, desde que estejam na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS ou que você comprove a necessidade, por laudo médico, mesmo que não conste na lista. Em muitos casos, é possível conseguir via ação judicial.

O plano de saúde pode negar um tratamento ou exame solicitado pelo médico ?

Depende. O plano deve seguir o rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Negativas podem ser questionadas judicialmente, especialmente se houver urgência ou risco à vida.

O que é erro médico e posso pedir indenização ?

Erro médico é a falha na conduta profissional que causa dano ao paciente, como diagnóstico errado, cirurgia mal feita ou omissão. Se houver culpa e comprovação de dano, é possível pedir indenização por danos morais e materiais.