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Sempre que for formalizar um acordo importante, para garantir clareza, segurança jurídica e evitar futuros litígios.
Sim, mediante ação judicial, caso haja mudanças significativas na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.
Para garantir uma aposentadoria mais vantajosa, evitando erros e assegurando o melhor benefício possível com base nas contribuições.
Os principais incluem: salário justo, jornada legal, férias, 13º salário, FGTS, adicional por horas extras e proteção contra demissão arbitrária.
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