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Desbloqueio de valores bloqueados judicialmente
atuação especializada em processos cíveis, bancários e tributários para a liberação de valores retidos por ordem judicial
Somos especialistas na proteção da sua liberadade.
Fundamentação Jurídica para o Desbloqueio
Princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC)Excesso de penhora ou constrição indevidaImpenhorabilidade de valores (ex: salário, aposentadoria, poupança até 40 salários mínimos – art. 833 do CPC)Nulidade da citação ou da execuçãoAlegação de bem de família ou verba alimentar
Procedimentos Processuais
Oposição de embargos à execução ou embargos de terceiroPedido de desbloqueio via petição simples (casos de penhora online pelo SISBAJUD ou BACENJUD)Impugnação à penhora ou à decisão de indisponibilidadeAgravo de instrumento em caso de indeferimento do pedido de desbloqueio
Tipos de Bloqueios e Plataformas Usadas
SISBAJUD: bloqueio de valores em contas bancáriasRENAJUD: restrições sobre veículosCNIB: indisponibilidade de bens imóveisARISP/SREI: bloqueio de matrículas de imóveisSerpro: bloqueios fiscais
Casos Específicos (Cível, Bancário e Tributário)
Cível:
Bloqueio por execução de título extrajudicial ou judicialPenhora sobre contas conjuntasPenhora de valores em nome de terceiros (análise de confusão patrimonial)💰 Bancário:
Bloqueio de investimentos (CDB, poupança, aplicações)Contestação de bloqueios automáticos excessivosConta salário ou benefício como fonte impenhorável
Defesa do Terceiro Prejudicado
Embargos de terceiro (art. 674 do CPC)Prova da titularidade dos valores bloqueadosContas conjuntas ou contas de terceiros atingidas indevidamente
Atuação em Tribunais Superiores
Oferecimento de outro bem em garantiaSeguro garantia judicial ou fiança bancáriaImóveis ou veículos como substituição da penhora
Como Funciona Nosso Programa ?
Diagnóstico
Nossos especialistas
fazem análise minuciosa da sua empresa, em busca de melhores práticas de mercado.
Estruturação
Será estruturado um programa de
compliance personalizado para sua empresa.
Execução
Implantação do programa de
compliance na empresa de forma estruturada.
Entenda como será seu atendimento
ATENDIMENTO IMEDIATO
Atendimento fácil e descomplicado. Agilidade e conforto que você precisa em um só lugar.
ATENDIMENTO PERSONALIZADO
Entendermos todas as particularidade do seu caso para discutirmos a melhor estratégia e trazer uma proposta de honorários condizente com a sua realidade.
ATENDIMENTO HUMANIZADO
Em nosso escritório valorizamos o atendimento humano e centrado em você. Estamos aqui para ouvir suas necessidades e oferecer suporte personalizado em todos aspectos do seu processo.
ATENDIMENTO SIGILOSO
Seu caso estará em absoluto sigilo garantido pela relação advogado-cliente.
Se você busca por uma empresa especializada em questões relacionadas ao Direito Penal, está no lugar certo!
Nossa empresa oferece soluções jurídicas estratégicas na área criminal, atuando na prevenção, defesa e orientação legal para proteger seus direitos e a reputação do seu negócio. Entre em contato e descubra como podemos atuar com eficiência, sigilo e responsabilidade em situações delicadas e de alto risco.
Perguntas realizadas com frequência
O bloqueio pode ocorrer por decisão judicial em ações de cobrança, execução de dívidas, pensão alimentícia ou execuções fiscais. É uma medida para garantir o pagamento da dívida.
Você será notificado judicialmente ou perceberá o bloqueio ao acessar seu banco. O valor aparece como “indisponível” ou “retido judicialmente”.
Sim. Se os valores forem impenhoráveis (ex: salário, aposentadoria, verba alimentar), bloqueados em excesso ou de origem lícita e comprovada, é possível pedir o desbloqueio com fundamentação legal.
Salário e aposentadoriaPoupança até 40 salários mínimosBenefícios sociaisVerba de natureza alimentarValores de terceiros (em caso de bloqueio indevido)
É possível alegar risco à continuidade da atividade empresarial e solicitar desbloqueio parcial ou total, especialmente se o bloqueio inviabilizar o pagamento de funcionários e fornecedores.
Guilherme Casiano Bordignon
Sou advogados formado há 1 anos e meio, tenho pós graduação em direito tributário pela PUC/RS, trabalho com direito desde o primeiro semestre da faculdade (em torno de 6 anos de experiência), e atuo principalmente nas áreas do direito bancário e tributário.
Não hesite em nos contatar!
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