1326- Guilherme Casiano Bordignon

Desbloqueio de valores bloqueados judicialmente

atuação especializada em processos cíveis, bancários e tributários para a liberação de valores retidos por ordem judicial

Somos especialistas na proteção da sua liberadade.

Fundamentação Jurídica para o Desbloqueio

Princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC) Excesso de penhora ou constrição indevida Impenhorabilidade de valores (ex: salário, aposentadoria, poupança até 40 salários mínimos – art. 833 do CPC) Nulidade da citação ou da execução Alegação de bem de família ou verba alimentar

Procedimentos Processuais

Oposição de embargos à execução ou embargos de terceiro Pedido de desbloqueio via petição simples (casos de penhora online pelo SISBAJUD ou BACENJUD) Impugnação à penhora ou à decisão de indisponibilidade Agravo de instrumento em caso de indeferimento do pedido de desbloqueio

Tipos de Bloqueios e Plataformas Usadas

SISBAJUD: bloqueio de valores em contas bancárias RENAJUD: restrições sobre veículos CNIB: indisponibilidade de bens imóveis ARISP/SREI: bloqueio de matrículas de imóveis Serpro: bloqueios fiscais

Casos Específicos (Cível, Bancário e Tributário)

Cível: Bloqueio por execução de título extrajudicial ou judicial Penhora sobre contas conjuntas Penhora de valores em nome de terceiros (análise de confusão patrimonial) 💰 Bancário: Bloqueio de investimentos (CDB, poupança, aplicações) Contestação de bloqueios automáticos excessivos Conta salário ou benefício como fonte impenhorável

Defesa do Terceiro Prejudicado

Embargos de terceiro (art. 674 do CPC) Prova da titularidade dos valores bloqueados Contas conjuntas ou contas de terceiros atingidas indevidamente

Atuação em Tribunais Superiores

Oferecimento de outro bem em garantia Seguro garantia judicial ou fiança bancária Imóveis ou veículos como substituição da penhora

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Perguntas realizadas com frequência

Por que meus valores foram bloqueados judicialmente ?Por que meus valores foram bloqueados judicialmente ?

O bloqueio pode ocorrer por decisão judicial em ações de cobrança, execução de dívidas, pensão alimentícia ou execuções fiscais. É uma medida para garantir o pagamento da dívida.

Como sei que houve bloqueio em minha conta ?

Você será notificado judicialmente ou perceberá o bloqueio ao acessar seu banco. O valor aparece como “indisponível” ou “retido judicialmente”.

Posso pedir o desbloqueio dos valores ?

Sim. Se os valores forem impenhoráveis (ex: salário, aposentadoria, verba alimentar), bloqueados em excesso ou de origem lícita e comprovada, é possível pedir o desbloqueio com fundamentação legal.

Quais valores são impenhoráveis por lei ?

Salário e aposentadoria Poupança até 40 salários mínimos Benefícios sociais Verba de natureza alimentar Valores de terceiros (em caso de bloqueio indevido)

O que fazer se a conta da empresa foi bloqueada ?

É possível alegar risco à continuidade da atividade empresarial e solicitar desbloqueio parcial ou total, especialmente se o bloqueio inviabilizar o pagamento de funcionários e fornecedores.

Guilherme Casiano Bordignon

Sou advogados formado há 1 anos e meio, tenho pós graduação em direito tributário pela PUC/RS, trabalho com direito desde o primeiro semestre da faculdade (em torno de 6 anos de experiência), e atuo principalmente nas áreas do direito bancário e tributário.

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