Direito Previdenciário e do Consumidor

Assessoria jurídica completa para garantir seus direitos junto ao INSS e nas relações de consumo.

Atendimento online em todo o Brasil.

Nosso escritório está aqui para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

Direito do consumidor

Revisão de cláusulas abusivas, defeitos de produto, propaganda enganosa, cobrança indevida e ações contra companhias aéreas.

Direito previdenciário

Aposentadorias, auxílio-doença, auxílio acidente, pensão por morte e BPC Loas.

Direito de família e sucessão

Cláusulas abusivasResponsabilidade pela ofertaRevisão de cláusulas contratuaisDireito de arrependimento (compra fora do estabelecimento)Contratos de adesão

Como funciona nosso atendimento

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Análise dos Especialistas

Nossos especialistas fazem análise minuciosa do seu caso em busca de melhores soluções

Orientação

Seremos totalmente transparentes quanto as estratégias adotadas e potencial do caso

Solução do problema

Zero burocracia para você! Juntos pela resolução do problema

Nossos Diferenciais

Atendimento Humanizado

Canais de Atendimento Multiplataforma

Agilidade na Resolução de Problemas

Pós-venda Ativo

SOBRE MIM

Miquéias Camargo

Formado em Direito pela Universidade Braz Cubas, construí minha trajetória jurídica com foco na excelência e no compromisso com a justiça.Ao longo dos anos de atuação, desenvolvi especialização prática nas áreas de Direito Previdenciário e Direito do Consumidor, auxiliando clientes a garantirem seus direitos com segurança, agilidade e respeito.No escritório ampliamos nosso campo de atuação em Direito de Família, Direito Contratual e Direito das Sucessões, em prol de oferecer suporte completo aos nossos clientes.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS ?
Qualquer segurado que cumpra os requisitos de idade, tempo de contribuição e carência exigidos pela legislação, conforme as regras atuais ou de transição da Reforma da Previdência.
O que é carência no INSS ?
Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios, como aposentadoria ou auxílio-doença.
Posso me aposentar antes da idade mínima ?
Depende do seu histórico de contribuição. Existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), que podem permitir a aposentadoria com exigências diferentes.
Tenho direito à troca de um produto com defeito ?
Sim. O fornecedor tem até 30 dias para corrigir o defeito. Se isso não ocorrer, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor ou abatimento proporcional no preço.
Posso desistir de uma compra feita pela internet ?
Sim. O consumidor tem até 7 dias após o recebimento para se arrepender da compra, com direito à devolução integral do valor pago.

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