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Direito Trabalhista e Previdenciário: Proteção ao Trabalhador e Segurança Social
Entenda seus direitos nas relações de trabalho e no acesso aos benefícios previdenciários.
- ÁREAS DE ATUAÇÃO
Veja como poderei te ajudar
Conceito e princípios do Direito Previdenciário
Autonomia do Direito PrevidenciárioPrincípios: solidariedade, universalidade, seletividade, entre outros
Regimes Previdenciários no Brasil
RGPS (Regime Geral de Previdência Social) – administrado pelo INSSRPPS (Regime Próprio de Previdência Social) – servidores públicosRegime de Previdência Complementar
Segurados da Previdência Social
Obrigatórios: empregado, doméstico, contribuinte individual, etc.FacultativosFiliação e inscrição
Princípios do Direito do Trabalho
Princípio da proteçãoPrincípio da norma mais favorávelPrincípio da condição mais benéficaPrincípio da continuidade da relação de empregoPrincípio da primazia da realidaderos
Relação e Contrato de Trabalho
Relação de trabalho x relação de empregoRequisitos do vínculo empregatício (pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação)Trabalhador autônomo, eventual, avulso, estagiário, intermitente, doméstico
Sujeitos da Relação de Trabalho
EmpregadoEmpregadorGrupo econômicoSucessão de empregadoresResponsabilidade solidária e subsidiária
Como Funciona Nosso Programa ?
Diagnóstico
Nossos especialistas
fazem análise minuciosa da sua empresa, em busca de melhores práticas de mercado.
Estruturação
Será estruturado um programa de
compliance personalizado para sua empresa.
Execução
Implantação do programa de
compliance na empresa de forma estruturada.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr José Ilson Gonçalves Moreira
Advogado, bacharel em direito pela UNIP-Universidade Paulista Araraquara- SP.Pós graduado em Direito do Trabalho e Processo do trabalho bem como, Direito Previdenciário pela Universidade Unyleya.
- SAIBA MAIS
A importância de Contratar Um Advogado Especialista
A contratação de um advogado especialista é essencial em diversas situações jurídicas, e sua importância se revela em vários aspectos fundamentais. Abaixo, destaco os principais motivos que explicam por que contar com um especialista pode fazer toda a diferença.
Expertise
Eficiência
Resultados
Entenda como será seu atendimento
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Atendimento Ágil
Estaremos totalmente prontos para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Transparência
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
O Direito Previdenciário regula as questões relacionadas à seguridade social, como a concessão de benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros), além de tratar da relação entre segurados e o INSS.
Os principais benefícios incluem aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.
O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, tratando de direitos trabalhistas, contratos de trabalho, rescisões, acidentes de trabalho, assédio e questões relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Os principais direitos incluem o salário mínimo, jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal, licenças (maternidade, paternidade, etc.), FGTS e aposentadoria.
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